Ano do setor elétrico não foi tão ruim, mas de aprendizado
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8 de janeiro de 2014A criatividade contábil da equipe econômica do governo Dilma Rousseff mergulhou o país em uma confusão orçamentária. Em vez de um único Orçamento, os gestores públicos têm dois para executar: um aprovado pelo Congresso Nacional, que normalmente é ignorado; outro formado por restos a pagar de anos anteriores. A peça alternativa, em 2014, pode chegar a R$ 240,1 bilhões — o equivalente a pouco mais de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e suficiente para governar com o mínimo de interferência de parlamentares.
“O governo que pratica um despautério desses, de criar um orçamento paralelo monstruoso, não tem moral para exigir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, critica o economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente. “Isso comprova que há sérios problemas de gestão pública, como também dificuldades para executar investimentos”, diz. Para o consultor econômico Raul Velloso, os restos a pagar não são um problema, desde que os valores sejam mínimos e que a composição deles tenha qualidade, com mais despesas de investimento do que outros gastos, o que não é o caso.
Radiografia
Do total de restos a pagar, R$ 88,1 bilhões correspondem a investimentos e quase o dobro se refere a despesas vinculadas ao funcionamento da burocracia estatal, adiadas para que o Tesouro Nacional pudesse, ao menos, cumprir a meta mínima de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) . “Não há dúvidas de que grande parte dos desembolsos foi adiada para ajudar o governo a fechar as contas”, observa Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas.
