Governo avalia medidas para facilitar as exportações

Diante do efeito negativo da alta do real sobre a competitividade das exportações brasileiras, o governo estuda a implementação de medidas, em sua maioria de caráter gerencial, mas com impacto tributário, que podem baixar o custo do produto nacional no exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) encaminhou ao Ministério da Fazenda um documento com sugestões para ajudar o setor exportador. A proposta é vista com simpatia na Secretaria de Política Econômica da Fazenda, mas enfrenta resistência na Receita Federal. A principal medida acelera a devolução de créditos tributários, antecipando capital de giro para as empresas a um custo mais baixo.

O problema, que diminui a viabilidade desse projeto, é o contexto de queda forte de arrecadação, que está colocando em risco o cumprimento da meta de superávit fiscal. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, esteve com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para pedir urgência para as medidas.

A ideia de Jorge é criar um mecanismo de devolução de crédito tributário vinculada ao tamanho das exportações das companhias. Pela proposta, com base nas exportações do ano anterior a empresa receberia de imediato 50% do que teria direito em restituição de impostos. O restante só seria recebido após a Receita concluir a análise dos créditos. Ao mesmo tempo, o processo de fiscalização seria simplificado para permitir a conclusão mais rápida do processo e agilizar a devolução dos créditos.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a medida não teria um impacto fiscal permanente, mas apenas no primeiro ano, quando fosse feita a antecipação. O problema é que esse impacto ocorre em um ambiente de pouco espaço fiscal. Contra esse argumento, os defensores da ideia lembram que os créditos não são direito do governo, mas das empresas.

O MDIC também está preocupado com a ameaça os Estados de não devolver no próximo ano o ICMS pago em exportações desoneradas pela chamada Lei Kandir. Isso porque o governo não incluiu no Orçamento de 2010 a previsão de repasse aos Estados das compensações pelas perdas geradas pela Lei Kandir – que isentou de ICMS a exportação de produtos básicos.

Segundo uma fonte, os governadores estão fazendo caixa com os recursos das empresas porque não há nenhum reajuste nos valores. O MIDC sugere que os Estados paguem juros na devolução dos créditos para compensar a inflação.

Outra proposta é simplificar o chamado sistema de drawback, pelo qual as empresas recebem a devolução dos tributos pagos na compra de insumos, nacionais ou importados, usados na fabricação de bens a serem exportados. O governo quer apressar essa devolução. O drawback, no entanto, só beneficia grandes empresas exportadoras.

O MDIC quer também melhorar a atuação do BNDES, ampliando as linhas de exportação e simplificando o acesso aos financiamentos. Uma fonte explicou que os bancos, inclusive públicos, operam pouco estas linhas. A Caixa também já foi cobrada para ser mais ativa nesses financiamentos.