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26 de julho de 2013O ministério de Minas e Energia aprovou como prioritário o projeto de investimento em serviços locais de gás canalizado denominado projeto de expansão e suporte à infraestrutura de distribuição de gás natural na área de concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
Com isso, o empreendimento poderá receber recursos por meio de debêntures em infraestrutura, cuja alíquota de imposto de renda no investimento de pessoa física e estrangeiros foi reduzida a zero pelo governo.
A decisão atende ao decreto 9.603 que definiu, em novembro de 2011, as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essas ações prioritárias devem ser geridos e implementados por sociedade de propósito específico, constituída para esse fim.
Segundo a portaria nº 248, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), a Comgás deverá manter atualizada, no Ministério de Minas e Energia, a relação de pessoas jurídicas que integram a companhia e destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição, por exemplo, o número e a data de publicação da portaria de aprovação e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
A portaria informa ainda que o projeto prioritário não será considerado implantado, na forma aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, na hipótese de se verificar a ocorrência de atraso na implementação do projeto superior a 50% em relação ao prazo entre a data de aprovação e a data de conclusão do empreendimento. A data prevista para entrada em operação é 30 de dezembro de 2014.
