Turma do TST não conhece de recurso no caso Vasp
14 de novembro de 2013Para ministro do STF, Lula sabia do mensalão
19 de novembro de 2013Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área internacional do Ministério da Justiça começam nesta segunda-feira, 18, a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão.
Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada no fim de semana, ele disse que o julgamento teve “nítido caráter de exceção”. Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá encaminhar nesta segunda um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pizzolato.
No Ministério da Justiça, o caso será analisado pela equipe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. A tarefa é considerada árdua e de difícil solução. O principal obstáculo é o fato de Pizzolato ter cidadania italiana. A Itália não costuma extraditar seus nacionais. No Brasil, há proibição constitucional de extradição nesse caso.
Outro empecilho, de ordem diplomática, decorre da decisão tomada pelo governo federal, em 2009, de não entregar para a Itália Cesare Battisti, ativista de extrema esquerda que integrou o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na década de 70. Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos que foram considerados crime comuns.
Decisão
Em novembro de 2009, o STF autorizou a extradição do italiano, mas concluiu que a decisão final caberia ao presidente da República. Em um de seus últimos atos como chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu não entregar Battisti para as autoridades italianas. Com isso, ele foi solto e passou a viver no Brasil.
Por causa desses dois detalhes – a cidadania italiana e o episódio Battisti -, os técnicos do Ministério da Justiça terão de se desdobrar para tentar encontrar uma saída para conseguir a extradição de Pizzolato.
O tratado de extradição firmado em 1989 pelo Brasil e pela Itália estabelece que o país não será obrigado a entregar um nacional. Foi isso o que ocorreu na prática quando o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tem cidadania brasileira e italiana, fugiu para a Itália. Ele só foi extraditado para o Brasil anos depois, quando deixou a Itália e foi para o Principado de Mônaco.
No caso de Pizzolato, uma saída mais efetiva que deverá ser analisada pelas autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal, é tentar bloquear judicialmente os bens do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e eventuais rendimentos, impedindo que ele tenha meios suficientes para sobreviver na Europa. Com eventuais dificuldades de ordem financeira, acredita-se que ele será forçado a retornar ao Brasil.
