Governo americano sugere leis mais simples e foco na escravização para combater tráfico de pessoas

O foco do combate ao tráfico de pessoas deve ser a legislação simplificada para facilitar a identificação desse tipo de crime, disse o embaixador Luis Cdebaca, chefe do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas realizada nesta segunda-feira (5) no Senado. Para o representante do governo dos Estados Unidos, a ênfase de grande parte das legislações existentes no mundo está erroneamente na questão do movimento das pessoas em vez de caracterizar de forma mais clara os tipos de exploração sofrida.

Segundo Cdebaca, tipificar o crime de escravidão ou situação análoga a essa prática é uma tendência crescente nos EUA desde 2000, quando o país modernizou sua legislação sobre tráfico de pessoas. Para o embaixador, a melhor maneira de lidar com esse tipo de crime é simplificar as formas de identificá-lo. Segundo ele, definições muito técnicas apenas prejudicam seu enfrentamento.

– A melhor forma de lidarmos com esse crime não é educar os membros do judiciário, mas o policial lá na ponta para que ele saiba como identificá-lo. Se, por exemplo, um cafetão espanca uma prostituta e o policial estiver bem instruído, ele poderá, sim, trazer a tipificação penal adequada, mas se não tiver nada nos arquivos do inquérito policial para ligar isso a uma situação de tráfico, passará apenas como mais um caso de lesão corporal – exemplificou.

Mapeamento

Além de facilitar a atuação da polícia, essa tipificação também vai, na avaliação de Cdebaca, contribuir com dados para o mapeamento de casos de tráfico de pessoas no mundo. Segundo ele, pela falta de transparência na definição do crime nas legislações de grande parte dos países e pela falta de preparo de policiais, muitos desses casos deixam de ser enquadrados como tráfico de pessoas.

– Os traficantes podem até estar sendo punidos, mas o sistema não coletou os dados da forma adequada. Se não soubermos que há vítimas como poderemos garantir seus direitos e oportunidades? – questionou o embaixador.

De acordo com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) a carência de informações sobre os casos de tráfico de pessoas é justamente a principal lacuna identificada pela CPI nas audiências públicas realizadas pelo Brasil.

– Infelizmente a última pesquisa realizada no país foi em 2000. Não temos o mapeamento dessa situação e sequer temos o mapeamento dos casos que chegaram às autoridades brasileiras e que viraram alvo de investigação – criticou.

Sem essas informações, alertou a senadora, fica prejudicada a criação de um plano de enfretamento ao crime. Ela criticou a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no âmbito do governo federal, antes da realização de um mapeamento sobre o tema.

– O Brasil está fazendo o contrário. Está elaborando o plano para fazer o enfrentamento sem ter os dados sobre isso. Ter um registro do número de casos é necessário para que seja feito um plano de enfrentamento.

Orçamento

Ao saber do chefe do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano que os EUA investem cerca de U$ 100 milhões por ano em ações de combate ao tráfico de pessoas naquele país, a senadora lamentou a falta de recursos no Orçamento brasileiro para enfrentar esse tipo de crime.

– O Brasil tem previsto apenas R$ 1 milhão do Orçamento de 2012 para o enfrentamento do tráfico de pessoas no próximo ano – lamentou a senadora.