Governo alega que correção na tabela do IR levou a ampliação de corte no Orçamento

A correção na tabela do imposto de renda em 4,5% foi um dos motivos alegados pelo governo para ampliar o corte no Orçamento de 2011 em R$ 577 milhões, elevando o ajuste para R$ 50,7 bilhões ante os R$ 50,1 bilhões estimados anteriormente para 2011.

Na última sexta-feira (25), a presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provisória (MP) que reajustou a tabela do Imposto de Renda (IR). Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até as declarações que serão apresentadas em 2015 (referentes ao ano-calendário 2014), com base no centro da meta de inflação.

Além da tabela do imposto de renda, o ajuste no Orçamento da União levou em consideração alterações em parâmetros macroeconômicos e no comportamento da arrecadação no mês de fevereiro, segundo informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o relatório, a diminuição da previsão de arrecadação nos recursos administrados pela Receita Federal é decorrente da incorporação de reajuste da tabela do imposto de renda, cujo impacto é de R$ 1,6 bilhão. Por outro lado, essa redução, informou o governo, foi compensada, em parte, pelo aumento, entre outras coisas, nas projeções do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e no crescimento da massa salarial nominal.

O Ministério do Planejamento informou ainda que o ajuste de R$ 577 milhões será distribuído da seguinte forma: Poder Legislativo, R$ 80,6 milhões; Poder Judiciário, R$ 373,2 milhões e Ministério Público da União, R$ 123,3 milhões.