Governo adota pacote de bondades para municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar hoje, durante encontro com os prefeitos empossados em 1 de janeiro, um pacote de bondades financeiras. Mas, em contrapartida, vai cobrar dos administradores municipais que aproveitem a folga orçamentária para investir em obras de infraestrutura e de geração de empregos, fundamentais para ajudar o país nestes tempos de crise financeira. O principal anúncio é a renegociação, por até 240 meses, da dívida das prefeituras com o INSS, uma conta que chega a R$ 14 bilhões.

Não é a primeira vez que os prefeitos serão beneficiados com essa ideia. Ela já foi implementada em pelo menos duas outras oportunidades: 1998 e 2005. O ministro da Coordenação Política, José Múcio Monteiro, nega que a renegociação seja um perdão de dívidas ou uma medida que premie os prefeitos que, em outras oportunidades, já haviam refinanciado suas pendências com o INSS e continuavam inadimplentes. \”Não se trata de ser bom ou mau. Não queremos é punir boa parte dos novos prefeitos, que tinham suas administrações engessadas por dívidas contraídas pelos seus antecessores\”, justificou.

Com o INSS renegociado, os prefeitos poderão ter acesso a linhas de financiamento do governo federal e dos bancos públicos, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. \”Estamos em um ano em que nossos esforços devem ser voltados para a geração de empregos. O PAC poderá chegar a esses municípios e os prefeitos serão a ponta no sistema de manutenção do crescimento econômico\”, disse Múcio. De acordo com o secretário de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, na renegociação passada, apenas 300 prefeitos aceitaram aderir ao programa, que tinha um prazo menor: 60 meses. \”E ainda existem dívidas surgidas de decisões judiciais posteriores, que não existiam em 2005\”, complementou. \”Aqueles que não quiserem aderir, que acharem que seus pagamentos estão adequados, não serão obrigados\”, afirmou Padilha.

O governo também vai estender aos servidores públicos municipais a permissão de se fazer um empréstimo consignado na CEF para investir na compra da casa própria. Por enquanto, essa medida, que visa estimular a construção civil, vale apenas para os servidores públicos federais. É mais um esforço do Executivo para aquecer um mercado altamente empregador, embora o anúncio do pacote de habitação tenha sido adiado mais uma vez.

Lula pediu uma revisão das regras de financiamento, sobretudo naquela que obriga a contratação de um seguro de vida para os mutuários mais velhos. \”O presidente ficou irritado ao saber que, em alguns financiamentos, mesmo depois que o mutuário morre, seus descendentes precisam continuar pagando o seguro\”, afirmou uma fonte do governo.

Outra medida que será anunciada pelo governo federal aos prefeitos é a ampliação dos atuais R$ 500 milhões para

R$ 980 milhões do Pro-Vias, uma linha de financiamento do BNDES destinado à compra de caminhões, máquinas agrícolas, patrulhas motorizadas e tratores, voltadas para o aumento da produção agrícola. \”Não estamos simplesmente emprestando recursos, estamos financiando a produção, o que é fundamental\”, defendeu o ministro da Coordenação Política.

O Executivo também vai editar uma medida provisória transferindo para os municípios terras do Incra – aproximadamente 280 milhões de hectares – tanto em áreas urbanas quanto rurais. Em muitas cidades, os prefeitos querem construir escolas e hospitais e não podem, por não terem o termo de propriedade dos terrenos. Em outras, a sede da prefeitura está em um terreno ilegal. \”O prefeito é grileiro da União\”, brincou um assessor do governo. A MP vai restringir-se a terras do Incra, deixando de fora outros terrenos pertencentes às Forças Armadas, especialmente à Marinha. Esse debate será travado mais adiante.