Governo admite necessidade de rever índices de conteúdo local para cessão onerosa do pré-sal

O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins, admitiu hoje (18) que o governo federal terá que rever “integralmente” os percentuais de exigência de índices de conteúdo local nos equipamentos para a exploração de petróleo e gás nos campos envolvidos na cessão onerosa (cedidos à Petrobras como forma de capitalizar a estatal) da área do pré-sal da Bacia de Santos.

A revisão está prevista em contrato para ocorrer no próximo ano, quando da assinatura definitiva do acordo a ser firmado a partir do momento em que a Petrobras declarar a comercialidade de todos os seis campos da cessão onerosa.

Martins lembrou que o contrato da cessão onerosa foi assinado em 2010, época em que a atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural ainda não era tão intensa na região do pré-sal e não se conhecia, em profundidade, as especificidades que seriam exigidas para o desenvolvimento dos trabalhos na região.

“O contrato de cessão onerosa definiu em 2010 os pontos que estariam envolvidos no acordo, como volume de petróleo, percentual mínimo de conteúdo local. Como na época em que nós fechamos o contrato, o nível de atividade de exploração e produção na área do pré-sal era muito pequeno, nós não sabíamos das especificidades do fluído produzido de petróleo e gás e se essas especificidades demandariam produtos especiais ou não”, declarou.

O secretário de Petróleo e Gás disse que o governo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tinham, quando da assinatura do contrato, plena convicção de que com o início dos trabalhos esse percentual poderia ser mudado substancialmente.

A partir de sucessivos encontros com vários setores do mercado, o governo chegou à necessidade de mudanças. “É por isso que o contrato de sessão onerosa deverá ser integralmente revisto. E isto acontecerá porque o contrato foi assinado e o patamar de conteúdo local foi estabelecido em um momento em que não conhecíamos as necessidades e as especifidades do pré-sal”, disse.

Ele esclareceu que a necessidade desta revisão não tem relação com o nível de demanda. “Até tem um pouco de demanda, sim, mas tem muito mais relação com as especificidades do pré-sal que nós então desconhecíamos e, por isso, não estavam contemplados nas rodadas convencionais”.