Governadores discutem critérios de divisão do tributo nos estados

Enquanto o governo federal tenta convencer deputados e senadores a aprovar a recriação da CPMF, Estados e municípios disputam como será a divisão dos recursos, caso a medida passe pelo Congresso. O imposto deverá arrecadar R$ 32 bilhões por ano com uma alíquota de 0,20%.

Entre os Estados, é praticamente pacífico que os recursos da CPMF devem ser destinados para cobrir despesas com as previdências estaduais, assim como será feito para a União. Já os prefeitos querem poder vincular sua fatia aos gastos com a Saúde.

Nas conversas em Brasília durante a semana passada, governadores e secretários de Fazenda deram início às discussões dos critérios a serem adotados. Três regras principais estão em discussão: dividir pela população, de acordo com os gastos previdenciários ou pelas regras dos fundos de participação de Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta também a renda de cada local.

Nas discussões, Estados maiores e com maior número de funcionários públicos aposentados, como Rio de Janeiro e São Paulo, são os principais defensores de que o critério adotado seja o tamanho da folha da previdência de cada administração estadual.

Os governos do Sudeste e do Sul defendem ainda a repartição da verba de acordo com a população de cada local. Já os Estados do Nordeste e do Norte preferem que sejam seguidos os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que levam em conta a população e também a renda – quanto menor, mais recursos.

A avaliação, no entanto, é de que, independentemente das normas adotadas, há desejo da maioria dos municípios e de muitos Estados de criação da contribuição, já que estão com o caixa apertado.