Globo paga multa de R$ 274 milhões ao Fisco pela Copa de 2002

A Receita Federal impôs multa de R$ 274 milhões à Globo Comunicações e Participações S/A, após investigar o recolhimento de impostos referentes à compra de direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A empresa confirmou, por meio de sua assessoria, o pagamento da multa e diz ter havido um “entendimento diferente do Fisco” em relação à legalidade das operações contábeis da empresa.

Segundo auto da infração, divulgado pelo blog O Cafezinho, assinado por Miguel do Rosário, a TV Globo deveria ter arcado com o pagamento de imposto de renda na fonte decorrente da compra dos direitos. A operação, entretanto, teria sido “disfarçada” no balanço da companhia, sob a forma de investimentos e participações societárias no exterior, o que teria resultado na sonegação de R$ 183,1 milhões, em valores não atualizados.

No total, em 2006, a emissora teria desembolsado R$ 615.099.95, somando-se o imposto devido (R$ 183.147.981), a multa (R$ 274.721.971) e juros de mora (R$ 157.230.022).

Procurada pelo iG , a assessoria das Organizações Globo confirmou o pagamento da multa e informou não existir “nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da copa do Mundo de Futebol de 2002″.

Segundo a empresa, “todos os procedimentos de aquisição dos direitos pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”.

Após consulta no site da Receita Federal, o status do processo foi dado como “em trânsito”.