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20 de outubro de 2011Comunicado do Ipea propõe debate sobre a eficiência e eficácia das desonerações tributárias
Estimativas da Receita Federal do Brasil compiladas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que, em 2011, o gasto tributário federal deve atingir 3,53% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 137 bilhões. Deste total, R$ 43,5 bilhões são considerados “sociais” por beneficiarem áreas como Educação, Cultura e Saúde.
As informações sobre o gasto tributário foram apresentados no Comunicado nº 117 – Gastos Tributários do governo federal: um debate necessário, apresentado nesta terça-feira, 18, durante coletiva pública em Brasília. A proposta do documento é divulgar os dados disponibilizados pela Receita Federal e estimular o debate sobre as desonerações.
Gastos tributários são formas indiretas de gasto público, pois o governo desonera determinado contribuinte ou setor produtivo para que sejam atingidos alguns objetivos da política social ou econômica. Podem ser citadas como exemplos as desonerações, no Imposto de Renda, das despesas com plano de saúde ou educação privada.
“Não é dinheiro que o Estado coloca no bolso do contribuinte, mas deixa de tirar. Esse recurso vai financiar parcialmente um serviço privado em substituição ao serviço público”, explicou José Aparecido Ribeiro, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.
“As desonerações equivalem a 10% da carga tributária, que hoje no país gira em torno de 35% do PIB. É um valor muito representativo e não é claro até que ponto a sociedade tem consciência desse gasto. Será que ele está calibrado com as políticas públicas? Quem está sendo beneficiado?”, questionou.
Estados e municípios
De acordo com o estudo do Ipea, somente as desonerações consideradas sociais representam 1,1% do PIB, o mesmo que o país gasta anualmente com Assistência Social e Educação. Outro ponto destacado pelo Comunicado é o fato de que são conhecidos apenas os dados federais, inexistindo cálculos sobre os benefícios tributários concedidos por estados e municípios.
“Com toda certeza o volume do gasto indireto nas outras esferas de governo é significativo, basta pensarmos na guerra fiscal praticada no país. Mas não conheço nenhuma estimativa”, comentou o técnico do Instituto.
“Não se quer defender a redução ou extinção das desonerações, mas precisamos reconhecer que, assim como nos gasto diretos, pode haver distorções. Essa política precisa ser discutida e analisada em termos de sua qualidade, eficiência e eficácia”, concluiu.
