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27 de outubro de 2014Um ano após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar um aperto emergencial nos gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS/Pasep), nenhuma medida de contenção nessas despesas ocorreu até agora. Em um cenário de deterioração das contas públicas, os gastos continuam a crescer: os dois benefícios, que no ano passado somaram R$ 46,5 bilhões, devem atingir R$ 51,9 bilhões em 2014, segundo projeção oficial do próprio governo.
De janeiro a agosto deste ano, foram gastos R$ 21,7 bilhões com seguro-desemprego para 5,6 milhões de trabalhadores. No mesmo período de 2013, o gasto também estava em R$ 21,7 bilhões, mas 6,1 milhões de trabalhadores receberam. Em todo o ano passado, as despesas com seguro-desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e com abono salarial, R$ 14,6 bilhões. Para este ano, o governo prevê R$ 35,2 bilhões com seguro e R$ 16,7 bilhões com abono, segundo dados do demonstrativo de execução financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O boletim de informações financeiras do FAT mostra que, se nenhuma alteração nas regras for feita pelo governo, os gastos crescerão a cada ano e chegarão a R$ 70,1 bilhões em 2017. O Ministério do Trabalho informou que não há mudanças em discussão no governo.
O mais provável é que, apesar da urgência anunciada por Mantega em 2013, nada será feito neste ano. Em outubro do ano passado, o ministro disse que o governo estudava formas de reduzir essas despesas. “Temos urgência de reduzir essa despesa ou impedir que ela continue crescendo”, disse.
Em 2013, o governo chegou a usar R$ 5,5 bilhões do patrimônio do FAT para cobrir os gastos do seguro e do abono. Foi necessário retirar dinheiro do patrimônio do fundo para cobrir a diferença entre o rombo de R$ 10,3 bilhões no ano e a injeção insuficiente de R$ 4,8 bilhões do Tesouro Nacional.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Guido Mantega informou que o ministro não comentaria o motivo pelo qual o governo não promoveu, um ano depois de anunciar, nenhuma alteração nas regras de pagamento dos benefícios.O Ministério do Trabalho informou que o assunto não tem sido discutido nas reuniões do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo.
Pressa
A declaração de Mantega, um ano atrás, ocorreu no mesmo dia em que o Banco Central divulgou um déficit recorde de mais de R$ 9 bilhões do setor público em setembro. Naquele momento, o superávit era de R$ 44,9 bilhões em nove meses – o equivalente a 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado fiscal de janeiro a setembro deste ano será conhecido na próxima semana. Mas, de janeiro a agosto, é possível ver que o esforço fiscal caiu 81%. Nesse período, a economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário, somou R$ 10,2 bilhões – o equivalente a 0,3% do PIB. No mesmo período do ano passado, o superávit estava em R$ 54 bilhões, ou 1,71% do PIB.
Qualificação
Vinte dias antes do anúncio de Mantega, em 2013, o governo havia tornado mais rígidas as regras que davam direito ao seguro-desemprego. Antes, o trabalhador que pedisse a assistência financeira pela terceira vez em período de dez anos precisava comprovar que estava matriculado em um curso de qualificação profissional. Depois, o rigor aumentou: a regra passou a valer a partir do segundo pedido dentro de dez anos. Naquela ocasião, contudo, o Ministério do Trabalho negou caráter fiscal na medida e informou que o objetivo era melhorar a qualificação do trabalhador.
A quantidade de cursos oferecidos, entretanto, é insuficiente. No início deste ano, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, na prática, o governo não conseguiu apertar as regras para o seguro-desemprego. Isso porque o desempregado é liberado de frequentar a reciclagem se, no momento em que pedir o seguro-desemprego, não houver cursos disponíveis na área de atuação ou na região próxima de onde mora.
