Gasto dos estados para cobrir rombo com previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018, diz Tesouro

Os estados gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo com previdência, informou nesta quarta-feira (14) o Tesouro Nacional no boletim de finanças dos entes subnacionais. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%.

Segundo o Tesouro, a maioria dos estados registrou crescimento do déficit previdenciário na relação ao ano anterior. O déficit foi calculado usando a metodologia do programa de reestruturação e ajuste fiscal (PAF).

“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, afirmou o Tesouro no boletim.

O texto alertou ainda que “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”.

No Senado, onde atualmente tramita a reforma da Previdência, deve ser apresentada uma proposta paralela para estender as novas regras de aposentadoria também para servidores de estados e municípios.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, 12 estados superaram em 2018 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos e aposentados. Esses dados levam em consideração os critérios adotados pelo Tesouro Nacional.

Há diferenças nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há vários critérios de apuração.

Alguns estados, por exemplo, não consideram gastos como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.

Segundo o Tesouro, os estados que ultrapassaram o limite de 60% foram: Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão.

O Tocantins é o que está em pior situação, lá 79,22% das receitas correntes foram gastas para pagar pessoal.

Quando se leva em consideração a metodologia usada por casa estado, apenas Tocantins, Mato Grosso, Paraíba e Minas Gerais estão acima do limite de 60%.