Gabas diz não haver definição sobre sanção ou veto de fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que ainda não há decisão se a área econômica recomendará à presidente Dilma Rousseff o veto às mudanças no fator previdenciário, aprovadas na Câmara dos Deputados e em análise no Senado. “Não temos decisão ainda, vamos analisar quando for votado”, explicou.

Segundo Gabas, o governo não teme que as medidas provisórias que mudaram regras previdenciárias e trabalhistas caduquem. “Se o Senado mudar e voltar para a Câmara, há o compromisso de votar antes do prazo de caducar”, afirmou.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo vai trabalhar junto com o fórum com representantes das centrais sindicais em uma proposta alternativa ao fator previdenciário, que deverá ser enviada na forma de projeto de lei ainda neste ano.

O ministro disse que o fator previdenciário não pode ser eliminado sem encontrar outra alternativa para garantir a sustentabilidade. “Não é possível, do ponto de vista fiscal, acabar com o fator previdenciário e não colocar outra coisa no lugar. O desafio é encontrar formas de custear longo período de aposentadoria”, disse, após participar de uma reunião com outros ministros para discutir o assunto.

Gabas defendeu a revisão da regra do fator previdenciário no fórum criado pela presidente Dilma Rousseff para o tema. O governo trabalha para evitar que o Senado aprove projeto que muda as regras do fator, já aprovado pela Câmara. De acordo com o ministro, o fórum será instalado após a aprovação das medidas provisórias em tramitação no Congresso Nacional e, depois de instalado, tem 180 dias para concluir os trabalhos.

“O governo não defende o que foi aprovado na Câmara dos Deputados porque não soluciona o problema. Precisamos de uma alternativa que coloque fim ao fator previdenciário”, completou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo apresentará uma alternativa ao fator previdenciário que garanta a sustentabilidade da Previdência Social. “Esperamos que as medidas provisórias sejam aprovadas no Congresso”, afirmou.