Fundos faturam com brecha fiscal

A demanda pelo aluguel de ações PN da Petrobras dobrou nas duas últimas semanas, mesmo depois de a cotação do papel ter saltado mais de 30% no mesmo período. E, por enquanto, ninguém acredita que a ação voltará ao preço visto em 17 de março, de R$ 12,57, a menor cotação do ativo desde 2005.

A operação de aluguel de ações é normalmente usada pelos investidores que estão apostando na queda do ativo – o investidor aluga e em seguida vende o ativo, para recomprá-lo mais barato no futuro. Mas, se as ações estão em alta e não há perspectiva de queda, por que o aluguel disparou?

A explicação está numa artimanha fiscal utilizada por fundos de investimento, e que só acontece na véspera do pagamento de juros sobre capital pelas empresas. A estratégia é muito conhecida nas mesas de operação e praticada com frequência sempre que há um juro sobre capital “gordo” a ser pago por empresas ou bancos.

A Petrobras considerou a posição de ontem dos acionistas para fazer o pagamento de juros sobre capital, que será de R$ 0,9672 por ação PN e R$ 0,5217 por ação ON. A partir de hoje, as ações estarão sem direito ao provento, ou ex-juros. A data de pagamento ainda não foi definida.

A legislação fiscal prevê que pessoas físicas, investidores estrangeiros e pessoas jurídicas não financeiras estão sujeitas ao recolhimento, na fonte, de 15% de imposto de renda (IR) sobre o valor dos juros sobre capital. Porém, a mesma legislação isenta os fundos de investimento dessa retenção. Portanto, a operação de aluguel só funciona se o fundo tomar o papel desses investidores.

Ao alugar a ação na véspera do pagamento de juros sobre capital, o fundo passa a deter a posse momentânea do papel. Porém, o direito ao provento permanece com o dono – doador – da ação. E, como a Petrobras possui uma grande base de acionistas, principalmente pessoas físicas, esse tipo de estratégia é muito praticada com o ativo.

Como a ideia é aproveitar o dividendo – e não tirar proveito das oscilações de preço da ação -, o fundo de investimento não vende o papel depois de alugá-lo. Portanto, o fato de Petrobras PN ter subido 30% nos últimos dias não atrapalha em nada a estratégia.

No caso específico de Petrobras PN, o fundo de investimento receberá os R$ 0,96 por ação na sua posição de custódia, mas terá que repassar ao dono da ação aproximadamente R$ 0,82 (valor do provento descontados os 15% de IR) quando entregar o papel alugado de volta, acrescido do custo do empréstimo.

Esse custo, segundo operadores, costuma ser definido por meio de uma espécie de “acordo de cavalheiros” em situações especiais como essa, de pagamento de juro sobre capital “gordo”.

Segundo explicou um operador que preferiu não se identificar, a ideia é “rachar” o ganho dos 15% entre o doador e o tomador. As partes calculam os custos de aluguel e os emolumentos da bolsa, de forma que o doador do papel receba metade dos 15% que, em tese, deveriam ser retidos para imposto de renda.

Numa operação hipotética envolvendo 100 mil ações, os 15% de imposto sobre os juros sobre capital que deixam de ser retidos renderiam cerca de R$ 14 mil.

Desse montante, teria de ser descontado o imposto de renda sobre a transação de aluguel – nesse caso, como se trata de uma operação de renda fixa, a alíquota é de 22,5% -, reduzindo o bolo para R$ 10,8 mil. E também seriam descontados os emolumentos da Bovespa, de 0,25% da operação de aluguel. Em termos líquidos, cada parte embolsaria pouco mais de R$ 5 mil, ou R$ 0,05 por ação.

Segundo dados da BM&FBovespa, o número de ações PN alugadas saltou de 113,7 milhões no dia 17 para 226,8 milhões ontem. Por conta dessa forte demanda, a taxa de aluguel de Petrobras, que normalmente é de menos de 1% ao ano, uma das mais baixas do mercado, bateu em 24% ao ano na terça-feira, dia 1º.

A Receita Federal foi procurada pelo Valor para comentar se essa transação é legal do ponto de vista do Fisco, mas não retornou o contato até o fechamento da edição.