Fundo de Participação dos Estados e ICMS são prioridades do senado

Os debates em torno da nova distribuição do Fundo de Participação dos
Estados (FPE) e da proposta de alíquota zero do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados
devem ser a prioridade do Senado nesse primeiro semestre.

Após
reunião na tarde de hoje (14), os líderes partidários da Casa definiram
que o projeto de lei sobre o FPE deverá ser votado até junho. Já o
projeto de resolução do Senado que trata de novas alíquotas para o ICMS
sobre produtos importados deve ser votado até abril.

O líder do
governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso rapidez na
votação do FPE. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o
atual modelo de distribuição do FPE só será válido até o fim deste ano.
O prazo até junho para a votação no Senado leva em consideração que a
Câmara também precisará avaliar o texto depois que ele for aprovado
pelos senadores.

Como este é um ano eleitoral, os senadores
também demonstraram preocupação com o chamado recesso branco, quando o
Congresso Nacional para, porque os parlamentares ficam envolvidos com as
campanhas municipais em seus estados. Por isso, o líder do PT, senador
Valter Pinheiro disse que se não houver tempo de votar o novo FPE até
dezembro, o Congresso precisará negociar com o Supremo. Vamos juntar as
três comissões [Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e
Desenvolvimento Regional] até 31 de janeiro temos de apresentar uma nova
proposta de FPE. Mas temos de discutir também a questão dos municípios,
e também a questão dos royalties.

Já o líder do PSDB,
senador Álvaro Dias (PR), defendeu que a nova distribuição do FPE seja
tratada de maneira independente. A discussão foi em torno do FPE, que
temos um prazo até o final do ano para regulamentar, caso contrário o
Supremo faz a nossa parte. Então esses projetos tramitariam
independentemente do debate sobre pacto federativo e se dará por meio da
formação de uma comissão externa.

Quanto ao projeto de mudanças
na alíquota do ICMS para produtos importados, ficou decidido que uma
série de audiências será feita depois do carnaval. A ideia é fazer um
acordo com a maior parte das bancadas estaduais para um parecer que irá
substituir o projeto do senador Romero Jucá que enfrenta resistência de
alguns estados. O projeto de Jucá propõe alíquota zero para os
importados.

As propostas de emenda à Constituição (PECs)
relacionadas à reforma política também receberão atenção dos senadores,
mas elas não devem ser prioridade na pauta. Segundo os líderes, as PECs
serão encaixadas nas pautas de votação quando houver espaço entre a
deliberação das medidas provisórias.