Embora o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, tenha afirmado que a União esgotou a capacidade de conceder novas isenções tributárias, representantes de frigoríficos dizem que o ministro Guido Mantega se comprometeu anteontem, em reunião com empresários, a desonerar o PIS e Cofins para empresas que atuam no mercado interno.
Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou o tema. Péricles Salazar, presidente da Abrafrigo, diz que empresas que exportam mais do que vendem no país, na prática, já são beneficiadas com a isenção. “Mas, para quem vende só no país, a regra atual resultava em carga tributária de 4,5% sobre o faturamento da empresa”, afirma Salazar, que representa pequenas e médias companhias.
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“Havia uma concorrência predatória dos frigoríficos que exportavam. Tinha empresa quebrando por conta disso”, disse Benedito da Silva Ferreira, diretor do Departamento de Agronegócio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A Abiec (associação de exportadoras de carne) argumenta, porém, que a medida beneficia todos os frigoríficos, e que ninguém no setor foi contrário à ação. Nas exportações, os frigoríficos passarão a ter crédito de 50% referente ao PIS/Cofins.
A Abiec também diz que a renúncia fiscal será compensada com o avanço da formalização no mercado.
Empresários afirmam que, com a formalização no setor, o abate ilegal de animais deve diminuir, e as condições sanitárias da carne vendida no Brasil tendem a melhorar.