Frente Parlamentar quer votar política de resíduos sólidos

A Frente Parlamentar Ambientalista pretende apresentar substitutivo à proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, Projeto de Lei (PL) 203/1991. Novos debates sobre o tema começarão na próxima semana, e os parlamentares querem que o projeto seja aprovado ainda este ano. Em setembro de 2007, o Ministério do Meio Ambiente encaminhou nova proposta ao Congresso. O texto trata do acondicionamento, da coleta, do tratamento, do transporte e da destinação final dos resíduos de serviços de saúde. O relatório da comissão especial que analisou o assunto foi aprovado em 2006 e ainda depende de análise do Plenário. Estão apensados à matéria outros 60 projetos. Durante comissão geral em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, em 5 de junho, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, prometeu criar um grupo para debater o assunto. O coordenador do grupo de trabalho sobre resíduos, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), considera que o encaminhamento feito pelo Poder Executivo deve facilitar a tramitação da matéria. Ele espera que o grupo vote um substitutivo logo após as eleições municipais, em outubro, para que o debate ocorra no Plenário em novembro. Debates com o Governo Jardim estabeleceu um cronograma de discussões para as terças-feiras antes do recesso de julho, nos dias 1º, 8 e 15, para serem apresentadas as propostas do Governo pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Para o deputado, um princípio fundamental é o debate em torno da \”logística reversa\”, que é o compromisso do fabricante de um determinado produto reutilizá-lo após seu ciclo de consumo. \”É preciso que a legislação obrigue o recolhimento de pilhas e lâmpadas e a reutilização das garrafas PET, para que estas não fiquem no meio ambiente causando problemas”, explica. Incentivos tributários Os parlamentares também querem debater instrumentos fiscais e incentivos tributários para ampliar a reciclagem. De acordo com Arnaldo Jardim, esse é um dos pontos mais relevantes da política de resíduos sólidos: \”Há procedimentos que podem ser feitos, mas precisam de incentivos para que as experiências possam se multiplicar e atingir, de forma definitiva, toda a nossa gama de produtos.\” Segundo ele, o papel reciclado, por exemplo, não pode ser submetido aos mesmos impostos que o papel comum, nem o reciclado custar muitas vezes mais que o comum, porque sobre aquele já incidiu uma série de tributos. Além de realizar audiências públicas, o grupo de trabalho pretende visitar um aterro sanitário no Espírito Santo e promover um encontro com cooperativas de catadores de São Paulo.