Frente contra a Corrupção quer maior fiscalização do TCU

A Frente Parlamentar Mista Contra a Corrupção quer aperfeiçoar as leis para dar mais eficácia ao papel fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados discutiram o assunto hoje com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

Entre propostas que serão enviadas ou que já tramitam no Congresso, os parlamentares querem a possibilidade de o TCU pedir ao Judiciário os dados de sigilos fiscal e bancário de investigados; e o melhor entrosamento entre os órgãos de controle e fiscalização para o compartilhamento de informações.

Fundos de pensão
Em relação às recentes denúncias de irregularidades em fundos de pensão, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) defendeu forte ação fiscalizadora do TCU no órgão do Executivo responsável pelo setor. “Há o consenso de que o tribunal pode fiscalizar a Secretaria de Previdência Complementar, a qual tem a competência para essa área. O TCU vai intensificar essa fiscalização, mas até hoje não se tem 100% de fiscalização sobre os fundos de pensão.”

Para o presidente do TCU, não há dúvidas quanto à competência do tribunal para a fiscalização direta dos fundos. Só falta definir como. O ministro informou que o tribunal decidiu que tem competência para investigar fundos de pensão.

Segundo Ubiratan Aguiar, o tribunal está discutindo internamente o detalhamento e a forma operacional para fazer essa fiscalização. “O que importa é que haja efetividade na ação de fiscalização do tribunal. Onde está presente o recurso público, também está presente a ação do Tribunal de Contas da União”.

De acordo com Gustavo Fruet, o Congresso pode aperfeiçoar o controle sobre os fundos de pensão por meio da regulamentação do parágrafo primeiro do artigo 173 da Constituição, que permite ao TCU fiscalizar as estatais da administração indireta. Ele informou que o Supremo Tribunal Federal também analisa ações que vão definir, nos próximos dias, a natureza pública ou privada dos fundos.

Fruet lembrou que desde a CPMI dos Correios – “em especial, quando se vê uma indicação política, no mau sentido, em diretorias financeiras -, vê-se que pode haver dúvidas sobre algumas aplicações dos fundos”.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) enfatizou que o TCU tem o papel de auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo. “Onde há um centavo de recurso público deve haver a transparência na aplicação desse recurso. E é esse o papel que o legislador brasileiro tem que resgatar também. O Tribunal de Contas da União exerce um papel extremamente importante e eficaz nessa transparência”.

Integrantes
A frente foi criada depois de entrevista do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), publicada na revista Veja de 18 de fevereiro, na qual o parlamentar acusa colegas de partido de compactuar com atos de corrupção e clientelismo.

O objetivo do grupo, composto por deputados e senadores, é propor medidas para dar transparência às ações do Poder Executivo, especialmente na execução orçamentária. Entre os coordenadores do movimento na Câmara estão os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Fernando Gabeira (PV-RJ), Rita Camata (PMDB-ES), Raul Henry (PMDB-PE) e José Aníbal (PSDB-SP).