Fisco britânico fecha cerco a contas e rendas “offshore”

Os residentes no Reino Unido com impostos não pagos ligados a contas mantidas no exterior (“offshore”, fora do país) estão recebendo “uma última oportunidade” para quitarem suas pendências com o fisco, sob o risco de sofrerem de multas pesadas a até ações criminais.

A HM Revenue and Customs (HMRC), o fisco britânico, anunciou recentemente os detalhes de sua segunda iniciativa de divulgação de informações, que permitirá às pessoas resolverem suas pendências tributárias.

Se as pessoas fizerem uma divulgação completa e acurada entre 1º de setembro de 2009 e 12 de março de 2010, elas enfrentarão apenas uma multa de 10% do valor dos impostos devidos. Depois disso, a multa vai subir para 30% ou mais, e a probabilidade de um processo também vai aumentar, segundo informou a Receita.

O integrante do parlamento Stephen Timms, que também é o secretário financeiro do Tesouro britânico, disse: “Conclamo todas as pessoas com contas ‘offshore’ com renda ou ganhos não tributados, a aproveitarem esse plano simples e objetivo. A maior parte dos investidores ‘offshore’ já pagam os impostos exigidos por lei e é justo que todos respeitem as regras.”

Os residentes no Reino Unido com contas “offshore” precisam pagar impostos sobre os juros que eles ganham, mesmo que não repatriem o dinheiro para o país. Aqueles que não declaram suas rendas “offshore” estão sujeitos a multas de até 100% sobre os impostos devidos e podem ser processados.

Esta é a segunda vez que a Receita concede uma anistia a grandes dívidas ligadas a contas ou ativos no exterior. A primeira campanha, em 2007, concentrou-se nos clientes de cinco grandes bancos e levantou cerca de 450 milhões de libras em impostos devidos por aproximadamente 45 mil contribuintes que se apresentaram.

A iniciativa atual, chamada de “Nova Oportunidade de Divulgação”, cobre os investidores de mais de 250 bancos com agências no Reino Unido, incluindo muitos bancos com controladoras fora do país.

Embora o número de bancos cobertos desta vez seja maior, especialistas preveem que o número de divulgações será menor – mas a complexidade e os volumes envolvidos por caso serão significativamente maiores.

Os exemplos típicos registrados na primeira anistia incluíram lucros não declarados obtidos com empresas britânicas, rendas obtidas com locação de imóveis fora do país e rendas obtidas por residentes no Reino Unido fora do país que não foram declaradas ao fisco britânico.

“Esta é a última chance para quem tem contas bancárias ‘offshore’ e que fugiram do fisco”, diz Chris Oates, sócio de práticas de discussões tributárias e gerenciamento de riscos da Ernst & Young em Londres.

“A Receita não está interessada apenas nas rendas não reveladas por essas contas, e sim na possibilidade de o capital vir de fontes não tributadas. Se as pessoas não aproveitarem essa oportunidade e suas posições fiscais não estiverem corretas, a HMRC vai cair em cima delas com tudo.”

Oates alerta que, embora a iniciativa tenha sido chamada de anistia, não se trata disso. “Não há uma imunidade contra um processo – para o crime organizado, por exemplo – e é preciso dar satisfações sobre todos os impostos e interesses”, afirma ele.

No entanto, outros especialistas sugerem que os recursos da HMRC foram exauridos e ela não tem tempo para perseguir todos os sonegadores – mas ainda assim ela precisa do dinheiro porque a recessão está afetando o recolhimento de impostos.

Chas Roy-Chowdhury, diretor de tributação da Associação dos Contadores Diplomados Certificados (ACCA, na sigla em inglês), disse: “A HNRC vai cavar muito mais fundo se as pessoas não revelarem os detalhes de suas rendas ou dinheiro mantidos em contas ‘offshore’. Como a arrecadação do país está caindo, a HMRC vai tentar combater a evasão fiscal de uma maneira mais agressiva e estruturada. Essa nova iniciativa é um bom uso dos recursos da HMRC.”

A ACCA há muito tempo afirma que a evasão fiscal precisa ser combatida de uma maneira consistente e construtiva, e oferecer multas favoráveis é um sinal de paz da HMRC para os detentores de contas offshore.

O procedimento na declaração dos impostos não pagos é “simples e fácil”, disse a Receita. “Os clientes (dos bancos) poderão nos contatar por papel ou através de uma área de nosso site na internet dedicada ao assunto”, diz Dave Hartnett, secretário permanente de impostos da HMRC. “Será a última oportunidade do gênero.”