Fisco amplia vigilância digital sobre as empresas

Das 8.200 empresas que deveriam obrigatoriamente aderir ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) Contábil, 87% delas conseguiram implantar o sistema e enviar as informações ao fisco, dentro do prazo, encerrado na semana passada, segundo Carlos Sussomo Oda, gerente do Sped, da Receita Federal.

O Sped foi criado para informatizar, unificar as informações sobre a arrecadação de tributos e coibir a sonegação de empresas.

Na prática, as companhias passam a ser muito mais vigiadas. Conforme formulários e livros contábeis vêm sendo substituídos por arquivos digitais, uma nova dinâmica no relacionamento de contribuintes com órgãos fiscais se instala. É o Big Brother das empresas, repetem diretores de companhias.
O Sped tem três módulos: o Sped Contábil, o Sped Fiscal e a Nota Fiscal Eletrônica, que vêm sendo implantados em diferentes datas e por empresas diversas.

“É um mundo novo”, diz Douglas Lopes, sócio da Deloitte na área de consultoria tributária. “Antes os dados eram gerados, e, quando requisitados, os contribuintes informavam à Receita.” Agora é on-line, no caso da Nota Fiscal Eletrônica, que começou para algumas empresas em abril de 2008.

“A Receita tem o coração da empresa nas mãos”, diz André de Araújo Souza, do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças e da Ernst & Young. “É uma mudança de cultura, um divisor de águas dos contribuintes com o fisco.”

Muitas das companhias tiveram de estruturar melhor sua área de tecnologia.

As despesas de implantação do Sped variam muito. Podem custar entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, mas há quem tenha gasto até R$ 20 milhões por estar em grande defasagem tecnológica, de acordo com a Ernst & Young.

A Receita Federal, porém, não prevê desoneração. As empresas, convocadas com grande antecedência para aderir ao Sped Contábil, são grandes contribuintes, tributadas pelo lucro real e sujeitas ao acompanhamento fiscal diferenciado pela Receita.

Entre os benefícios do novo sistema para as empresas, está a simplificação. Não será mais preciso imprimir e armazenar livros contábeis e fiscais, que passam a ser eletrônicos. A autenticação, feita nas Juntas Comerciais onde a papelada era carimbada, passa a ser digital.

“Caminhões de livros são enviados às Juntas Comerciais”, diz Oda, da Receita. “Um grande banco em Brasília, quinzenalmente, lota duas Kombis para essa entrega. O Sped vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios para as empresas”, afirma o gerente do Sped.

Outra vantagem é a unificação. Atualmente, cada Estado tem formulários e exigências diferentes. A integração da Receita Federal com as secretarias estaduais da Fazenda permitirá a padronização das informações a serem fornecidas.

“Passa a existir um layout único. Antes, empresas tinham de prestar contas em formatos diferentes para as várias secretarias [estaduais da Fazenda]. Isso minimiza o custo da empresa”, afirma Oda.

Contribuintes têm que atender às obrigações acessórias, muitas delas redundantes, que demandam tempo, reclamam as empresas.

A Sara Lee Cafés, que já aderiu ao Sped Contábil, tem filiais em oito Estados. Tinha de satisfazer a diferentes exigências em cada um deles. A empresa gerava cerca de 20 livros de 500 folhas. “Estamos tendo que atender e adaptar processos. A Sara Lee não entrega Nota Fiscal Eletrônica, mas recebe”, conta Fabiane Cunha, coordenadora fiscal da empresa.

Isso requer mudanças na operacionalização. “O funcionário que era orientado a não receber mercadorias que viessem sem nota fiscal terá agora que se readaptar. A Nota Fiscal é emitida antes mesmo de a mercadoria sair da empresa.”

Desafios
Outro desafio para as empresas que já começaram a ingressar no mundo da burocracia digitalizada é conciliar informações atuais com as antigas.

“Nesta fase de transição, de um mundo antigo para o novo, o contribuinte deve ficar muito atento e fazer a conciliação dos dados fornecidos”, alerta Carolina Vergineli, da Deloitte.

Até 29 de setembro, 29 mil empresas deverão entrar no Sped Fiscal, que, segundo consultores, fará com que muitas informações jamais divulgadas estejam à disposição do fisco.

Também em setembro, companhias de outros setores passarão a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, que, diferentemente da Nota Fiscal Paulista, vale só para pessoas jurídicas. Em 2010, todas as empresas de lucro real, cerca de 170 mil, estarão no Sped Contábil.