Fiscalização Sefaz, Receita e município começa esta semana

Esta semana, a Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Secretaria municipal de Receita de Campo Grande e a Receita Federal iniciaram os trabalhos de troca de informações e fiscalizações conjuntas.

As ações fazem parte da operacionalização do Termo de Cooperação Técnica para Fiscalização e Permuta de Informações Cadastrais e Fiscais, assinado no dia 12 de agosto.

“Desde o dia 8 de setembro, começamos a troca de informações e faremos fiscalizações conjuntas nos locais. Já foram definidas as 200 empresas da Capital que serão monitoradas, o que corresponde a 500 estabelecimentos já que estão incluídas filiais dessas empresas”, afirma o coordenador-geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Sefaz, Jader Rieffe Afonso, lembrando que o termo será renovado semestralmente.

O coordenador explica que a Sefaz já faz o acompanhamento constante de 1300 empresas e que, desse total, entre cinco e dez empresas, que apresentarem indícios de irregularidades, serão fiscalizadas pelas três esferas de governo.

“Também faremos a troca de informações de 80 empresas dessas 1300 com a Receita Federal e com o município. Além dessas, também poderão ser incluídas outras empresas detectadas pelo sistema de inteligência fiscal”, conta Jader. Um estudo nacional, conforme o coordenador, mostra que uma fiscalização conjunta desse porte pode repercutir na recuperação de até 2% na arrecadação direta.

“Mas, não temos como saber qual o aumento da arrecadação com a regularização indireta, ou seja, a procura espontânea de contribuintes, que de alguma forma estejam irregulares. Essas empresas acabam sendo motivadas a procurar o órgão de arrecadação por causa da fiscalização conjunta”, avalia Jader, lembrando que nesses casos o empresário não paga a multa de 150% no valor devido e não terá a inscrição estadual suspensa, além de outras punições previstas na legislação.

Para a Receita Federal, é importante lembrar que existe o parcelamento dos débitos e, desta maneira, o contribuinte não se prejudica. As Delegacias da Receita federal de Campo Grande e Delegacia de Dourados terão como foco principal as ações fiscais voltadas principalmente para Operações Especiais Pessoas Jurídicas e Malha Fiscal de contribuinte Pessoa Física, com previsão de duas mil ações fiscais.

Devem ser selecionados os contribuintes com indícios de Omissão de Rendimentos, com reflexo inclusive nas contribuições previdenciárias detectadas a partir de cruzamento de banco de dados.

De acordo com Jader, para se regularizar basta que o empresário procure os órgãos participantes. No caso de imposto estadual, os contribuintes devem comparecer às Agências Fazendárias (Agenfas) de seus municípios. Os telefones podem ser encontrados no site da secretaria www.sefaz.ms.gov.br .