Fiscalização Financeira prioriza preparativos para a Copa de 2014

Entre os destaques das atividades da Comissão de Fiscalização e Financeira e Controle no primeiro semestre estão o acompanhamento das obras decorrentes das enchentes no Nordeste, audiências públicas nas diversas áreas e a instalação da subcomissão que acompanha os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

Ao fazer um balanço dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), avaliou como “muito produtivos”, e informou que de março até julho foram realizadas 17 reuniões deliberativas e 13 audiências públicas, sendo três conjuntas.

Até julho foram analisadas 103 proposições, sendo 24 propostas de fiscalização financeira (PFC), 8 representações, 71 requerimentos e uma visita técnica.

Entre os requerimentos, destaca-se a criação de quatro subcomissões:
– Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014, presidida pelo deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB);
– Subcomissão Permanente de Defesa Civil – que realizou em junho visita técnica aos municípios nordestinos atingidos pelas cheias, presidida pelo deputado Ademir Camilo (PDT-MG);
– Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), presidida pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG); e
– Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle das Execuções Financeiras do governo federal, presidida pelo deputado Carlos Willian (PTC-MG).

Copa de 2014
Rômulo Gouveia assinala que a comissão está empenhada em evitar os erros cometidos nos eventos esportivos já realizados no Brasil. “Não tem por que não se realizar um grande evento. Mas o governo tem de otimizar os gastos e a aplicação dos recursos, inclusive preocupando-se com o meio ambiente.” Para Gouveia, o País tem condições de realizar uma copa limpa e com eficiência energética. Ele acrescentou que é imprescindível que a estrutura dos investimentos possa servir também para o período pós-copa, e também possa se transformar em um leque de atendimento à população.

Transparência dos gastos
Responsável pela garantia da transparência dos gastos públicos, a Comissão de Fiscalização também acompanha de perto as obras do PAC.

Segundo o primeiro vice-presidente da comissão, deputado Rômulo Gouveia, esta fiscalização é fundamental, uma vez que as obras do PAC vão gerar o desenvolvimento do País. “Nós temos uma subcomissão e identificamos inclusive a lentidão. Estamos também analisando o próprio controle do desempenho orçamentário de liberação de recursos. Já identificamos algumas cidades onde o percentual liberado e o ritmo de execução das obras está muito lento.”

Rômulo Gouveia observou que as recomendações e providências constarão do relatório da subcomissão do PAC, a ser apresentado em plenário no início de agosto.

Aviação
Entre as PFC’s aprovadas pela comissão, pode-se destacar a que propôs ato de fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente à venda da Varilog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros; a de auditoria nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios; a de inspeção nas agências reguladoras; e outra para as irregularidades constadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de aeroportos brasileiros.

A comissão também aprovou, no primeiro semestre, várias propostas para que o TCU providencie a fiscalização. É o caso de uma auditoria sobre o modelo de gestão das agências reguladoras e o da investigação de todos os contratos e convênios firmados entre o Ministério do Meio Ambiente e organizações não governamentais, entre 2002 e 2008.