Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual
27 de maio de 2010MP-SP cobra da Justiça execução de R$ 2,6 milhões
1 de junho de 2010Acusado pela suposta prática de oito crimes contra o sistema financeiro na Finlândia, o administrador de empresas Juha-Pekka Köykka impetrou o Habeas Corpus (HC) 104096, no Supremo Tribunal Federal, contra prisão requerida pelo governo da Finlândia e ordenada pelo ministro Gilmar Mendes, em dezembro do ano passado. O finlandês está preso no Presídio Ary Franco no Rio de Janeiro, enquanto aguarda a definição sobre sua possível extradição.
No HC a defesa informa que o administrador está preso há quase 140 dias, sem que tenha sido formalizado, por parte do governo da Finlândia, o pedido de extradição dele ao governo brasileiro. Alega que o finlandês sofre constrangimento ilegal em razão da demora e pede a concessão de liminar, mesmo que de ofício, para que ele seja posto em liberdade.
Segundo o pedido de prisão para extradição formulado pelo governo finlandês, Köykka é acusado em seu país pela prática de dois crimes financeiros, três fraudes fiscais graves, uma falsificação de registro e duas ocorrências de lavagem de dinheiro. O relator do pedido de liberdade é o ministro Celso de Mello.
