Fies, Pronatec, PAC e Minha casa, minha vida sofreram queda nas verbas

As críticas retumbantes feitas pelo PT e pelo governo à proposta do relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de promover corte de R$ 10 bilhões no orçamento do Bolsa-Família — o que significa aproximadamente 35% dos recursos destinados ao programa — não contém apenas uma questão ideológica ou econômica para preservar o principal programa social petista. É a prova cabal da dificuldade de ver que já não há mais onde cortar nas bandeiras programáticas e nas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que tudo o que a presidente prometeu na corrida eleitoral do ano passado já foi alvo de tesouradas orçamentárias. Só o Bolsa-Família tem permanecido intacto. Até agora.

“Cortar o Bolsa-Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa”, protestou a presidente Dilma Rousseff nas redes sociais. “Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa de que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos para o programa”, defendeu a presidente. O relator Ricardo Barros (PP-PR) defendeu que boa parte dos beneficiários do programa social tem emprego. E que o seu esforço é garantir a permanência desses postos de trabalho. “Se não conseguirmos encontrar áreas para promover cortes, a recessão econômica vai se aprofundar. Aposto que, entre os benefícios e os empregos, governo e oposição esperam a manutenção dos segundos”, justificou Barros.

A situação não é tão simples como se parece. Nos cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 pago no Bolsa-Família, aproximadamente R$ 1,75 retornam graças ao aumento da atividade econômica. “É injeção na veia contra a recessão. Se tirarmos isso, aí mesmo que a economia para de vez. O Bolsa-Família é o carro-chefe do nosso governo, é praticamente uma cláusula pétrea”, resumiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Qualquer corte no programa seria parecido a uma expressão que adotamos no Mato Grosso do Sul: estamos jogando o boi com a corda dentro do rio. É inviável”, resumiu o petista.

Até porque, o governo federal já mexeu demais em outros programas. A Pátria Educadora, slogan escolhido para definir o segundo mandato de Dilma, já foi vítima das tesouradas orçamentárias. O Fies – programa de financiamento estudantil – distribuiu, entre janeiro e agosto de 2014, R$ 9,71 bilhões para que estudantes pudessem cursar a universidade e pagar os empréstimos para as mensalidades depois que já estivessem formados. No mesmo período deste ano foram disponibilizados R$ 9,103 bilhões. O Pronatec, uma das maiores vitrines da gestão dilmista com cursos profissionalizantes, teve uma queda ainda maior. Nos primeiros oito meses do ano eleitoral foram investidos R$ 3,27 bilhões. Em 2015, foram R$ 2,25 bilhões.

Lançado com estrondo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento despencou de R$ 47,19 bilhões investidos entre janeiro e agosto de 2014 para R$ 30,21 bilhões no mesmo intervalo deste ano. “Voltamos, em termos nominais, aos níveis de investimento de 2012”, resumiu o fundador do site Contas Abertas, Gil Castelo Branco. No Minha casa, minha vida, outra iniciativa cara à presidente, as reduções foram significativas. Em 2014, foram liberados R$ 7,63 bilhões entre janeiro e agosto. Neste ano, apenas R$ 4,45 bilhões.

Para Gil, o governo não tem outro caminho a não ser avançar nos programas sociais para garantir um reequilíbrio orçamentário. “Como o orçamento tem praticamente 90% de seus recursos engessados e vivemos em um país no qual o Congresso Nacional não é solidário, restam pouco menos de 10% das chamadas receitas discricionárias (que incluem investimentos) para ser cortados. Não existe mágica a ser feita.”

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) garantiu empenho da oposição para manter os recursos do Bolsa-Família. “Ele é fundamental para a economia do país e para garantir renda aos mais necessitados. Pena que o ex-presidente Lula sempre omite que o Bolsa-Família teve sua gênese nos programas sociais lançados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lula teve o mérito de unificar os cadastros e ampliar a base de atendimento.” Cássio criticou o governo por chegar à situação de discutir cortes nos programas sociais. “Estamos pagando quase R$ 500 bilhões de juros. Chegaremos ao ponto de uma dominância fiscal, momento no qual qualquer política monetária será insuficiente para fechar as contas do país.”