FGTS poderá ser usado como garantia em empréstimos; veja quando vale ou não a pena

A partir do ano que vem, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá usar os recursos recebidos anualmente como garantia em empréstimos. Essa modalidade não tem relação com os saques de R$ 500 do FGTS que serão liberados este ano.

O governo espera que R$ 150 bilhões em financiamentos sejam concedidos nessa modalidade nos próximos dois anos. Mas será que vale a pena tomar esse crédito?

É importante lembrar que quem optar pelo empréstimo vai pagar juros para ter acesso a um dinheiro que já é seu, mas que não tem liquidez imediata, ou seja, não pode ser sacado a qualquer momento. Nessa modalidade de crédito, o banco vai usar os recursos do saque-aniversário como garantia: ele empresta dinheiro ao trabalhador, e recebe de volta sempre que for feito o saque anual.

No modelo atual, o trabalhador só pode retirar os recursos do FGTS em situações específicas como a aposentadoria, a demissão sem justa causa ou a compra de um imóvel.

A expectativa é que os financiamentos vinculados ao FGTS tenham juros mais baixos que outras linhas de crédito existentes, já que a instituição financeira terá como garantia um dinheiro administrado pelo governo, com baixíssimo risco de calote.

Por isso, pode valer a pena pedir esse tipo empréstimo para quitar dívidas mais caras, como o cheque especial, o cartão e o empréstimo pessoal.

\”Se esse crédito realmente for mais barato e a pessoa precisar do dinheiro na mão para liquidar alguma dívida, essa opção de crédito por garantia se torna vantajosa\”, diz Janser Rojo, da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar).

Porém, se a intenção é usar o dinheiro do empréstimo para antecipar consumo, ou seja, comprar algo ou fazer uma viagem, Rojo faz um alerta.

\”Você pode até estar conseguindo uma dívida mais baixa, mas vai comprometer uma reserva que tem característica de ser de emergência\”, diz. O FGTS é um \”colchão\” construído de forma forçada, destinado à aposentadoria do trabalhador, e pode ser sacado em caso de doença grave, por exemplo.

Também é arriscado pegar um empréstimo dando o FGTS como garantia para aplicar em outros investimentos ou abrir um negócio, por exemplo.

\”É preciso tomar cuidado porque tem juros [para sacar]. Se você faz um crédito dando esse dinheiro como garantia, provavelmente vai ser difícil conseguir um juro no investimento [retorno] que ganhem desse juro no crédito [custo]\”, diz o planejador financeiro.

Para usar esses recursos como garantia de empréstimo, o trabalhador terá que optar pelo saque-aniversário, que vai permitir o recebimento de parte do saldo do fundo a cada ano. Com isso, ele não vai poder sacar a totalidade do dinheiro caso seja demitido sem justa causa.

É possível mudar de ideia e voltar a ser optante pelo saque-rescisão (a modalidade atual do FGTS), mas isso só vai poder ser feito após dois anos da opção pelo saque-aniversário. E se o trabalhador for demitido enquanto estiver optante pelos saques anuais, o saque não é retroativo, ou seja, o dinheiro passa a fazer parte de uma conta inativa, e só poderá ser sacado em casos como doença grave, compra de imóvel ou aposentadoria.

O governo anunciou também a liberação de R$ 500 de cada conta que o trabalhador tiver no FGTS, as ativas (do emprego atual) e as inativas (de empregos passados). Essa retirada não tem ligação com o saque-aniversário.

O pagamento dos R$ 500 seguirá um calendário, que começa no mês que vem e vai até março de 2020.

Por muito tempo, o rendimento do fundo foi menor do que o da poupança e, às vezes, até mais baixo do que a inflação. Mas, com a queda dos juros básicos (a Selic está em 6%, o menor patamar da história) e a inflação controlada (o IPCA ficou em 3,37% nos 12 meses encerrados em junho), esse cenário mudou.

Além disso, houve alterações na remuneração do fundo. As contas do FGTS rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), taxa de juros calculada pelo Banco Central que também corrige o saldo da caderneta de poupança. Desde 2017, além desse rendimento, o fundo reparte com os trabalhadores 50% do lucro obtido no ano anterior – a distribuição é feita proporcionalmente ao saldo que cada um tem na conta. A partir deste ano, porém, o lucro será distribuído integralmente (100%), o que vai aumentar a quantia recebida por cada trabalhador.

Com distribuição de 100% do lucro, rendimento do FGTS superará poupança, diz governo

\”Em 2019, a rentabilidade estimada para o FGTS é de 6% ao ano. A poupança deve render um pouco mais de 4% e o CDI [taxa que corrige diversos produtos] está no patamar de 6%, acompanhando a Selic. Então, o FGTS se tornou uma opção competitiva em renda fixa”, avalia Rojo.