Fazenda estuda medidas, mas teme custo fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com os dirigentes das centrais sindicais na próxima semana para negociar apoio à edição de uma medida provisória de desoneração da folha de salários das empresas que estiverem, de fato, com queda de faturamento e em situação de dificuldades diante da crise. Simultaneamente a essa iniciativa, o Ministério da Fazenda estuda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos e para a cadeia de produtos alimentares, envolvendo, inclusive, benefício fiscal para os frigoríficos.

O grande problema do pacote de medidas que o governo ainda estuda é quanto isso vai custar ao Tesouro Nacional, cuja folga fiscal já não existe. Mantega conta com a queda da taxa de juros básica (Selic), que vai liberar o governo de um pedaço dos gastos com pagamentos de juros da dívida mobiliária, e com a hipótese de reduzir o superávit primário este ano para algo inferior aos 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Argumenta-se, no Ministério da Fazenda, que empresários e analistas econômicos têm, em conversa com o ministro, concordado que a redução do superávit, num momento de crise aguda como agora, pode ser bem aceito pelo mercado, desde que não represente aumento substancial da dívida como proporção do PIB (atualmente na casa dos 35%).

A proposta de desoneração da folha de salários das empresas, elaborada pelo assessor especial Bernard Appy, que será apresentada às centrais sindicais, é polêmica e a reação dos sindicalistas ontem já foi uma prévia da dificuldade que Mantega vai enfrentar. Desenhada após conversas do ministro com o presidente Lula desde o auge da crise, no fim do ano passado, ela seria apresentada ontem às centrais sindicais, mas ainda pela manhã Lula desistiu da ideia, transferindo para o ministro a missão.

Por medida provisória o governo permitiria que as empresas fizessem acordos com os sindicatos pelos quais elas reduziriam a jornada de trabalho em 20%, sem redução de salários, e teriam direito a uma diminuição de até 40% da tributação da folha, vinda tanto da contribuição previdenciária quanto do “sistema S”. Também por acordo poderiam reduzir de 8% para apenas 1%, por um período de seis meses, a contribuição ao FGTS.

Na versão original de Appy, para ter direito a esse acordo, a empresa teria de comprovar que está em sérias dificuldades financeiras. O governo não pretende fazer uma desoneração geral para empresas que não estão abaladas pela crise, até porque assim a perda de receita para a Previdência Social seria bem maior. A margem de manobra do Tesouro Nacional encolheu nos últimos meses e o caixa da União já está com o cobertor curto.

Comprovar dificuldades financeiras numa mesa de negociação com os trabalhadores não é um processo simples e rápido. Ao contrário, Mantega teme que essa seja uma solução complicada demais e que acabe por inviabilizar a concretização desses acordos.

Na medida que a discussão foi avançando, portanto, os problemas foram aparecendo. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que já estava sendo consultada, recomendou ao ministro que chamasse as demais centrais para o debate. Com a retirada da MP da pauta de discussões da reunião de Lula com os sindicalistas, ontem, o tema foi transferido para a próxima semana. Os dirigentes sindicais, porém, querem receber os detalhes da MP com antecedência e desejam discutir uma reação mais abrangente à crise e não somente a questão da desoneração da folha.

Mantega começou a considerar a possibilidade de corte nos encargos trabalhistas – que consta da proposta de reforma tributária – no fim de 2008, quando as empresas iniciaram as demissões por causa da queda abrupta da atividade econômica. A grande preocupação do governo, naqueles dias, era com o desemprego. Preocupação que se agravou no primeiro bimestre deste ano. Embora ninguém possa garantir nada quanto aos efeitos da crise financeira mundial, há uma sensação, na área econômica, de que a fase mais aguda das demissões pode já estar passando. Medidas nessa direção, portanto, tendem a considerar essa visão mais recente da Fazenda, de que a economia deve melhorar ao longo do segundo trimestre.

As diminuições de impostos serão feitas caso a caso. Os setores que estão na mira, agora, são os da linha branca – eletrodomésticos – e o de máquinas e equipamentos para os frigoríficos.

Os principais frigoríficos do país estão em séria crise, tiveram perda de receita de exportação e dificuldades para receber pagamentos de importadores, sobretudo da Rússia. Estima-se que precisem de quase R$ 2 bilhões de capital de giro para não parar os abates. Há sete abatedouros em recuperação judicial. Além da demanda do setor por uma linha de capital de giro do BNDES ou do Banco do Brasil e da liberação dos créditos tributários derivados da isenção de PIS e Cofins, negociam com a Receita Federal a redução de PIS e Cofins sobre o faturamento originado nas vendas domésticas.

O governo está acenando, porém, com outras alternativas, como a redução do IPI para frigoríficos e máquinas agrícolas voltadas à exportação.

Ao mesmo tempo em que mapeia os setores mais prejudicados pelos efeitos da crise global, para atender com uma medida aqui, outra ali, o Ministério da Fazenda avalia onde encontrar recursos para financiar as reduções setoriais de impostos. Há quem defenda mais uma rodada de aumento do IPI sobre os cigarros e o aumento da taxação das bebidas. A Receita Federal está, inclusive, estudando um modelo novo de tributação do fumo, pois considera que o atual está esgotado. A questão é que não há dinheiro para atender a todos os pedidos de alívio tributário, socorrer os Estados e municípios que perderam muito com a crise e com as reduções de IPI (base das transferências dos Fundos de Participação), e ainda fazer superávit primário de 3,3% do PIB.

Se a maior preocupação de Lula, no início do ano, era com o desemprego, agora é com o crédito. Não basta socorrer quem está em grandes dificuldades. É preciso fazer a economia voltar a crescer e isso demanda reativar os canais de crédito a custos mais baixos. Razão pela qual Mantega conseguiu de Lula a substituição no comando do Banco do Brasil.