Fazenda divulga lista de devedores da União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em sua página na internet o nome de 1,034 milhão de devedores, pessoas físicas e jurídicas, inscritos na Dívida Ativa da União (com cobrança judicial). Segundo o procurador Luis Inácio Adams, a lista divulgada corresponde a 3,9 milhões de inscrições em dívida ativa.

De acordo com a PGFN, a divulgação dará mais segurança às operações de crédito no País e deve melhorar a cobrança da dívida pública. Qualquer pessoa pode consultar a lista de devedores da União no site da PGFN, mas apenas o próprio devedor terá acesso ao detalhamento do débito. Para isso, será solicitada alguma informação reservada do contribuinte, como por exemplo, o número do recibo da entrega de declaração do Imposto de Renda. O endereço para consulta é www.pgfn.fazenda.gov.br.

Adams acredita que a divulgação dos nomes ajudará as instituições que trabalham com concessão de crédito ou com contratos. Um banco, por exemplo, ao conceder um financiamento poderá exigir do cliente que apresente o detalhamento do débito com a União. O banco saberá que há um risco naquela operação e pode exigir que o cliente regularize o débito, disse.

A publicação da lista também é uma forma de o governo pressionar os devedores a regularizar sua situação fiscal. O procurador argumentou que com os programas de parcelamento oferecidos pelo governo (o mais recente previsto na lei 11.941/09), só não se regulariza quem não quer. É difícil ter alguém que não tenha condições financeiras para não se regularizar. Quem não quita seus débitos são aqueles que discordam e estão questionando na Justiça ou os que não têm interesse em se regularizar, disse.

O devedor poderá solicitar sua exclusão da lista, com os motivos que justifiquem o pedido. A PGFN tem cinco dias para analisar o pedido ou o nome será excluído automaticamente após este prazo. Os devedores da Previdência não foram incluídos porque a procuradoria não conseguiu encerrar a depuração dos dados. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a dívida previdenciária prescreve em cinco anos, e não em dez anos como entendia a Previdência.

A lista divulgada não incluiu também os contribuintes que tenham ação judicial questionando o débito, que tenham oferecido garantia ao pagamento da dívida ou tenha aderido a um programa de parcelamento. A dívida ativa total soma R$ 650 bilhões.

No primeiro dia de divulgação da lista, na quarta-feira, mais de cinco mil pessoas já consultaram a relação. A divulgação dos devedores é permitida pelo Código Tributário Nacional. Desde o ano passado, a PGFN vem trabalhando para fazer uma limpeza na lista de débitos. Em abril deste ano, perdoou todos os pequenos devedores, com dívida de até R$ 10 mil. Com isso, um milhão de contribuintes foi excluído do cadastro do governo.