Fazenda defende que Brasil adote metas para redução das emissões

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ganhou um “aliado de peso” dentro do governo em sua cruzada pela adoção de metas concretas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa no país. O Ministério da Fazenda concluiu um estudo em que recomenda a adoção de metas de redução das emissões para consolidar o Brasil como “liderança mundial” na área ambiental. A medida, afirma o texto “Mudanças climáticas e Política Econômica de mitigação”, daria condições ao país de “antecipar oportunidades de política industrial” e de traçar estratégias de ação para a “futura economia” de bens e serviços de baixo carbono.

“Sou um ambientalista empedernido, mas também um economista. A Fazenda é um aliado de peso. Estou aqui numa vibração ‘eco-financeira’ porque ter metas de redução é música para os meus ouvidos”, disse Minc. “Enquanto não pegar as utopias ambientais e jogá-las para a economia, estamos perdidos, pregando no deserto.”

O texto do Ministério da Fazenda, que estima um mercado potencial de € 5 bilhões anuais com a redução de 400 milhões de toneladas de CO2, sugere incluir nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas a redução das emissões de dióxido de carbono de créditos florestais. As reduções evitadas de 30 milhões de toneladas anuais de CO2, calcula a Fazenda, resultariam em € 375 milhões dentro de um “MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) Programático”, como os biodigestores de dejetos suínos.

Os especialistas recomendam retirar restrições à venda desses créditos, certificação com possibilidades técnicas do Brasil, aumento dos compromissos globais de redução das emissões e a limitação percentual do uso dos créditos florestais pelos países que não assinaram o Protocolo de Kyoto.

Minc usará o estudo da Fazenda para emplacar no governo um “arrocho ambiental” via corte de crédito à produção agropecuária irregular no Cerrado, à exemplo do que já ocorre na Amazônia. “Vou pedir isso formalmente para os 60 municípios que mais desmatam no Cerrado.” O estudo sugere a expansão para outros biomas das “condicionantes ambientais” dentro da Política Nacional de Crédito Rural, inclusão de outros produtos florestais na política de preços mínimos, certificação “fair trade” de apoio à exportação e incorporação da análise de elevação da temperatura e deslocamento das culturas na definição da política agrícola.

Recentemente, Minc informou que a devastação no Cerrado soma 20 mil km2 anuais, mais que o dobro do desmatamento de 9 mil km2 previsto para a Amazônia em 2009. “Um hectare do Cerrado emite metade dos gases da Amazônia. Como as árvores são menos frondosas para absorver carbono, é tão nocivo para o clima quanto. Então, vai ter corte de crédito para quem desmatar fora da lei.”

Ele lembrou que o “namoro” com o Ministério da Fazenda começou com uma proposta de redução do IPVA sobre veículos que emitissem menos gases nocivos. E diz estar pronto para a nova batalha dentro do governo. “A Agricultura é contra, mas a Fazenda virou nossa aliada. E é criteriosa, não é de fazer ‘oba-oba’ com isso”, afirmou.

O estudo do Ministério da Fazenda servirá para dar segurança jurídica nos investimentos de créditos de carbono. Haverá uma política de tributação para incentivar a geração desses créditos. A Fazenda se compromete a levar ao Itamaraty, que se opõe à fixação de metas de emissões, “as oportunidades e os limites de comprometimento macroeconômicos que o país pode suportar”. Para estimular o desenvolvimento do mercado de crédito de carbono, a Fazenda propõe reduzir os “custos transacionais”, promover o mercado de MDL para investidores, criar uma entidade nacional para tocar o tema e identificar oportunidades de obter créditos com programas do governo, como o habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, biocombustíveis, troca de geladeiras e aterros e transporte urbano.

O estudo da Fazenda sugere, ainda, a criação de um cinturão para inibir o desmatamento por meio de novas concessões florestais nas áreas de fronteira agropecuária por meio do mecanismo de Imposto Territorial Rural (ITR) reverso, segundo o qual paga menos quem devasta ou polui menos. O texto recomenda ainda a redução da área de pecuária via novas tecnologias e recuperação de pastagens degradadas. “Os setores onde mais podemos reduzir as emissões são a agricultura e as florestas”, disse Minc. A curva de custos marginais da redução das emissões, segundo ele, mostra um baixo custo ao reduzir essas emissões e um impacto favorável alto. Os maiores custos estariam na indústria, transporte e petróleo.