Fazenda autoriza aditivo a contrato de dívida do Estado de SP com a União
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou a assinatura de um termo aditivo ao contrato de refinanciamento de dívida do Estado de São Paulo com a União. A aprovação foi publicada em despacho no Diário Oficial desta segunda-feira.
É o oitavo termo aditivo assinado entre os entes desde 1997, quando o primeiro contrato de renegociação de dívidas foi assinado, na época, com a interveniência entre Banco do Brasil (BB) e o antigo Banespa. A autorização foi dada após manifestações do Tesouro Nacional, Procuradoria da Fazenda e Advocacia Geral da União.
