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4 de julho de 2014Divergências marcaram a primeira reunião da comissão especial criada para debater a redução de tributos sobre medicamentos. De um lado, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) defende a desoneração tributária do setor. De outro, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) quer preservar a produção brasileira e teme a redução do Imposto de Importação.
Por sua vez, o governo diz que o dever de casa está sendo feito. Segundo Roberto Name Ribeiro, chefe do Centro de Estudos Tributários do Ministério da Fazenda, 65% do faturamento do setor de medicamentos não estão sujeitos ao PIS e Cofins, o que, a seu ver, representa uma “desoneração extrema”, em relação a outros países.
Na semana passada (26/06), o Diário Oficial da União publicou decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff ampliando a lista de isenção de PIS/Cofins para substâncias utilizadas na fabricação de medicamentos.
“Medida insuficiente”
No entanto, a medida não é suficiente, de acordo com Pedro Bernardo, representante da Interfarma. Ele explica que sobre o preço final dos medicamentos incide uma carga tributária de 34%, sendo que grande parte tem origem no ICMS e no PIS/Cofins.
Segundo Pedro Bernardo, a iniciativa do governo contribui para diminuir o preço final ao consumidor, mas ele ressalva que a lista de desoneração deveria conter cerca de 300 itens, em vez dos 174 incluídos no decreto.
“Essa lista deixou de fora medicamentos para diabetes, para Aids e outras doenças graves. Não que todos os medicamentos para essas doenças tenham ficado fora, porque muitos já estavam beneficiados. O que aconteceu é que os medicamentos novos, os mais recentes deixaram de ser incluídos na lista”, observa Bernardo.
“Mas alguns que já estão no mercado deveriam ser incluídos e não foram e continuam pagando tributo, até que uma nova lista saia”, acrescenta. “O que nós precisamos é não ter lista. Nós precisaríamos é que todos os medicamentos de prescrição médica fossem isentos de PIS/Cofins.”
Concorrência externa
Já o presidente da Alanac, Henrique Uchio Tada, está preocupado em proteger o setor nacional da concorrência externa. Ele ressaltou que alterações no modelo tributário com redução do Imposto de Importação “vai colocar a indústria nacional em franca desvantagem”.
A ampliação da atividade da indústria farmacêutica no País encontrou respaldo no relator da comissão especial, deputado Rogério Carvalho (PT-SE): “Nós precisamos produzir mais fármacos no Brasil, importar menos. Veja, nós produzimos muito medicamento, a indústria nacional cresceu, mas cresceu produzindo remédio com a importação de fármacos (matéria prima)”.
“Então, a política tributária tem que ter como objetivo estimular que a produção de medicamentos e dos princípios ativos – ou seja, a substância ativa que vai nos medicamentos – sejam produzidos no nosso País porque, assim, a gente diminui o déficit da balança comercial, fortalece a indústria nacional e pode, além de tudo, ter um medicamento mais barato para os brasileiros”, argumenta.
Equação complexa
Rogério Carvalho avaliou positivamente a primeira reunião da comissão especial. Para o deputado, o crescimento da indústria e a redução dos preços dos medicamentos representam uma equação complexa a ser resolvida com o esforço de todos os envolvidos.
Carvalho estima para o início de novembro a apresentação do relatório que, segundo ele, deve conter um modelo que traga benefícios para a indústria que se instala no país, gerando renda, emprego e preços mais baixos para o consumidor final.
A comissão especial analisa uma série de propostas em tramitação no Congresso que tratam da redução de tributos para o setor. O relatório final consolidará uma proposta única sobre o tema para ser votada pela Câmara e, depois, pelo Senado.
