Faems cobra posição de bancada no Congresso sobre CSS

O presidente da Faems – Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul – Leocir Paulo Montagna, reeleito recentemente para mais três anos à frente da entidade, preparou uma carta que será enviada a todos os deputados federais que representam o Estado no Congresso demonstrando sua preocupação e de todos os segmentos da classe empresarial com relação à aprovação da Emenda 29. A CACB, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, também enviou documento pedindo aos presidentes de federações de todo o País e associações comerciais e empresariais do Estado que se mobilizem e cobrem de suas bancadas uma posição contrária à aprovação da emenda, que recria a CPMF. Na carta, Montagna afirma que “representando o empresariado sul-mato-grossense, a Faems, juntamente com a CACB, solicita à vossa excelência para que seja dado tratamento adequado ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, criando a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10 % sobre movimentações financeiras”. Para ele, “questões como essa, com novo tributo sendo criado, não podem ter esse tratamento. É necessário que discutamos essa matéria; que possamos ver os seus impactos na economia e na vida dos brasileiros e principalmente dos empresários, que são os mais prejudicados, pois com mais um tributo ou aumento desses só faz emperrar ou diminuir a possibilidade de crescimento, fazendo muitos migrarem para a informalidade, que não traz nenhum benefício ao País’, diz trecho da carta enviada hoje. Montagna explicou que a CSS, que vai substituir a extinta CPMF, com destinação à saúde e alíquota de 0,10%, no entanto, embora menor do que a alíquota da extinta CPMF, de 0,38%, fará grandes estragos, com previsão de arrecadação de mais de R$ 60 bilhões, será 120% maior do que se permanecesse a CPMF – segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBTP. Termina o documento dizendo que “por esses motivos apresentados, conclamamos a vossa responsabilidade como nosso representante no Congresso Nacional e pedimos que sensibilize as demais autoridades para que haja uma discussão ampla e saudável sobre este tributo, levantando a bandeira para que o Brasil possa ter uma reforma tributária coerente com a sua realidade e que não venha sufocar ainda mais os cidadãos brasileiros”.