Estudo analisa mudanças nas alíquotas de importação

Os efeitos do retorno da aplicação de impostos de importação de alguns tipos de aço a partir de junho, de zero para 12%, só vão ser vistos, de fato, na entrada de produtos no Brasil, a partir de setembro, mas a medida tomada pelo governo brasileiro já foi objeto de muita discussão. As siderúrgicas defendiam há mais de quatro anos a retirada desses produtos da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A maioria dos consumidores argumentava que tinha de ser mantida. Dizia que o aço nacional seria de 30% a 60% mais caro que no resto do mundo e que a volta das alíquotas seria mais um motivo para as usinas subirem seus preços.

Na avaliação do especialista Germano Mendes de Paula, professor-doutor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o governo agiu certo agora, quando trouxe as alíquotas aos níveis do início de 2005, e naquela época, quando baixou para zero os índices de uma cesta de produtos, tornando mais viável a importação. Mendes fala com conhecimento de causa desse tema que acirrou os ânimos de fabricantes, taxando de descabida a ação do governo, e de consumidores, temerosos de falta de produto e de uma onda altista de preços. A pressão foi liderada pelas indústrias automotiva e da construção civil, que respondem por cerca da metade do aço consumido no país.

O especialista participou em 2005 dos estudos que nortearam o Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio, o MDIC, a rebaixar as alíquotas, de 12% a 14%, para zero, de 15 tipos de aço. Na época, explica ele, os preços estavam elevados sim, mas não só no Brasil. Era no mundo todo e isso estimulava o comércio internacional. E havia temor no governo, com aquecimento da demanda interna, de que houvesse desabastecimento. A indústria local do aço contestou essa avaliação. Os consumidores aplaudiram.

Mendes acaba de fazer um estudo, passados quatro anos e meio das duas medidas, no qual tece considerações sobre os dois momentos e os fatos que levaram à decisão do governo. Ele aborda desde as “dificuldades envolvendo as comparações de preços e produtos siderúrgicos” até a “crise financeira global e a siderurgia” para explicar a “decisão do governo brasileiro”. Segundo diz, o intuito do artigo é contribuir para o debate sobre a política comercial e produtos siderúrgicos no Brasil. Trata-se de tema sempre recheado de muita polêmica.

Para Mendes, contratado pelo MDIC ainda em 2004, os argumentos dos envolvidos – usinas e consumidores -, via de regra, não são técnicos. “Prevalecem mais o lado emocional e os interesses de cada um”. Ele mostra que a comparação dos preços de aço entre diferentes países é bem mais complexa do que se imagina. Por isso, foram levantados seis problemas principais (e dez lições) que deveriam ser considerados na decisão. “Sem isso, o debate, como tem sido feito, torna-se improdutivo aos interesses do país”.

A seu ver, nos dois momentos as decisões do governo foram acertadas. “Foram coerentes, pois se havia motivos lá atrás, 2004/2005, para entrada de alguns aços na lista da TEC, agora, 2009, havia motivos para saírem”, afirma. Na época, por conta do boom do mercado mundial de aço, a demanda estava aquecida. Desde outubro de 2008, com a crise, o consumo mundial passou a viver forte retração.

O especialista observa que a recente decisão do governo se deu em linha com a onda atual de políticas comerciais para o setor no mundo, o que ele denomina de contágios. Tanto em 2005 como agora, o Brasil tomou as medidas após várias nações. “Caracteriza-se uma postura predominantemente defensiva e visou, como nos diversos países, mitigar problemas locais; assim, à luz do contexto internacional, não é descabida”, afirma.

Mendes observa que se enfrenta ainda um alto índice de ociosidade nas usinas, principalmente Europa e EUA. Estima-se algo acima de 30% da capacidade. Além disso, há dificuldades enormes para fechar fornos em muitos locais, as “steel towns”. A demanda por aço no mundo, e no Brasil, continua muito retraída, com queda de 40% no fim de junho. E uma retomada da normalidade não é vista antes de 2011. “O contexto anterior era de exuberância; agora, é de crise”, ilustra.