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18 de abril de 2024Técnicos das Secretarias de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) e da Fazenda (Sefaz) se reuniram ontem com um grupo de empresários para sanar eventuais dúvidas sobre a aplicabilidade do Decreto nº 1.617, de 7 de outubro de 2008, que promoveu alterações na legislação tributária, referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A reunião foi solicitada pelo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf e por empresários. Prontamente, o secretário de Fazenda, Eder Moraes, designou três técnicos da Sefaz para responder aos questionamentos. Nadaf ressaltou a necessidade da eficiência tributária e admitiu que algumas decisões causaram prejuízos aos empresários mato-grossenses. No entanto, fez questão de enfatizar que a equipe de governo está trabalhando em busca de soluções para minimizar estes transtornos. “Estamos buscando todas as alternativas para viabilizar o processo econômico do Estado e não prejudicar nenhum dos lados”, disse.
As alterações na legislação tributária visam conferir mais celeridade aos procedimentos de fiscalização no trânsito de mercadorias oriundas de outros estados, sem, entretanto, comprometer os controles fazendários e, principalmente, a receita pública. Na ocasião, os empresários apresentaram sugestões aos representantes da Secretaria de Fazenda, que repassarão os pleitos ao secretário de Fazenda, para que analise a possibilidade de acatá-las.
