Estado do Rio lança plano com metas de redução de carbono

Considerado por Marilene Ramos, da Secretaria Estadual de Ambiente (SEA) um Estado com industrialização atrasada, a economia fluminense tenta se equilibrar entre a necessidade de receber grandes projetos, inclusive poluentes, como os siderúrgicos, ou se manter como um escoadouro do minério de Minas em seus terminais portuários. Às vésperas da reunião de Copenhague, Marilene decidiu seguir a “onda verde” e enfrentar essa briga. A Assembleia Legislativa do Rio deve votar esta semana, em regime de urgência, um projeto de lei enviado pela SEA criando o Plano Estadual do Clima, que vai estabelecer metas de redução de gases-estufa no Estado até 2020.

“Não podemos exigir que nosso Estado não tenha emprego de alto valor agregado, como é a indústria siderúrgica. Para evitar emissões, a nossa política tem de ser mais inteligente. Temos um projeto de lei que vai ajudar a reduzir os gases de efeito estufa. O empreendedor vai ser obrigado a apresentar um programa de corte de emissões de CO2 para qualquer que seja o investimento que dependa de licenciamento ambiental e vamos remeter para regulamentação a fixação destas metas”, diz a secretária.

Na sexta-feira, a prefeitura carioca lançou seu programa gradual de corte das emissões, que vai de 8%, 16% a 20% nos próximos 11 anos. O fato reforçou a determinação da SEA de fazer o mesmo. Marilene reconhece que a questão é complexa. “Se o governo fluminense fixar uma meta muito alta de redução de emissões para as indústrias e os Estados vizinhos de Minas, Espírito Santo e Bahia não o fizerem, as indústrias fogem para lá e eu fico sem indústria aqui”, admite.

Para enfrentar a “guerra verde” pela atração do investimento, a secretária propõe que o Rio equilibre desenvolvimento industrial com questão ambiental saindo de uma economia de alto carbono para uma economia de baixo carbono.

“Vamos buscar privilegiar aqui empreendimentos com baixa emissão de carbono, tecnologicamente avançados e que busquem compensar senão a totalidade, pelo menos parte das emissões inevitáveis. O que nós queremos é descolar a curva do crescimento econômico da curva de crescimento das emissões. Descolar as duas curvas de forma que consigamos crescer com redução das emissões de carbono.”

Mesmo com um portfólio de projetos de investimento de R$ 60 bilhões e outros projetos de siderúrgicas no Estado, além da CSN, Gerdau e CSA, Marilene traçou a estratégia de estabelecer negociações setoriais para alcançar metas setoriais de redução de emissões. “Vamos dar preferência ao diálogo setorial. Vamos começar com os setores mais intensivos em termos de energia e liberação de gás de efeito estufa e abarcar não só o setor privado, como também o público, que envolve resíduos, o que envolve prefeituras. Vão entrar no jogo o setor de transportes, que terá de fazer alguns ajustes. Seria interessante que a Secretaria da Fazenda se juntasse a nós para promover incentivos, como a União vem fazendo com o IPI verde”.

O Estado do Rio emite atualmente cerca de 70 milhões de toneladas de CO2 equivalente anuais, conforme o inventário ambiental de 2005 atualizado. E a tendência é crescer por causa das siderúrgicas. Para 2010 a SEA projeta um crescimento de no mínimo mais 5 milhões de toneladas de emissões de CO2 equivalente com a entrada em operação da CSA. Mesmo sendo uma siderúrgica com tecnologia de ponta, que emite 1,7 toneladas de CO2 por tonelada de aço, ante uma média de emissão no setor siderúrgico de 2,4 toneladas de CO2 por tonelada de aço, a CSA vai emitir, quando operar a 100%, 9 milhões de toneladas/ano de CO2 equivalente. Marilene reconhece, porém, que é impossível fazer siderúrgica sem emissões.

“Terei de negociar metas de emissão de carbono com o setor siderúrgico pois a CSN emite, a Gerdau emite, a CSA vai emitir e se a siderúrgica chinesa Wuhan implantar uma unidade no Estado, ela também emitirá. Na época do licenciamento da CSA não havia instrumento legal que obrigasse a empresa a fixar meta de redução de emissão”, disse Marilene. Ela está disposta a se sentar para negociar com todos os setores do Estado para fixar as metas setoriais de redução de emissões. “Isso será de grande contribuição para o nosso Estado, que precisa continuar se industrializando. Não podemos viver o resto da vida dependentes da riqueza do petróleo.”

Segundo o inventário ambiental, que calcula o volume de emissões, a indústria fluminense é a campeã das emissões estaduais, responsável por 38% dos gases emitidos, seguida pelo setor de transporte rodoviário (15%) e o de resíduos sólidos (5%). No área industrial os maiores emissores são a siderurgia e as térmicas a carvão.

Marilene conta que está disposta também a resgatar o que denomina de “agenda medieval”: a falta de esgoto, coleta de lixo adequado e pessoas vivendo em condições insalubres. Por isso se comprometeu com o Comitê Olímpico, que organiza a Olimpíada de 2016, a despoluir a Baía de Guanabara e as lagoas de Jacarepaguá e Barra.