Erro em alíquota de taxação dos juros queima um ano de investimentos

Vinte e seis décimos de ponto percentual aplicados indevidamente sobre as taxas de juros reais da dívida de Minas com a União, desde a primeira parcela em 2001, levaram o estado a desembolsar, até dezembro do ano passado, R$ 2,146 bilhões a mais do que deveria. A constatação é de Maria Eulália Alvarenga, economista e coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, responsável pelas primeiras simulações sobre as planilhas encaminhadas pelo governo de Minas à Frente Parlamentar para a Renegociação da Dívida do Estado com a União da Assembleia Legislativa. O erro bilionário representa pouco mais de um quinto do orçamento de Belo Horizonte para 2013, de cerca de R$ 10 bilhões. Ele quase alcança o conjunto dos investimentos diretos do Tesouro do estado, de R$ 2,6 bilhões, ao longo dos 11 primeiros meses.

 No sugadouro da dívida de Minas com a União, porém, esse “equívoco” detectado de 0,26%, que representa muito quando se pensa em investimentos, seria insuficiente para pagar, por exemplo, os juros e a correção monetária do débito aplicados sobre o estoque, que não apenas levaram ao desembolso de R$ 3,4 bilhões em 2010, como incorporaram ao saldo devedor uma diferença de aproximadamente R$ 10 bilhões. Uma cartilha muito parecida se repetiu em 2011 e vai se repetir no balanço final deste ano. A dívida de Minas com a União, que em novembro de 2011 era de R$ 58,23 bilhões, chega agora a R$ 63,8 bilhões, mesmo depois de o estado ter pago no ano passado R$ 3,6 bilhões em juros e em correção monetária.

 Essa é uma dívida que cresce por mecanismos financeiros e assim vai continuar, mesmo após os novos parâmetros da renegociação com a União, com a troca dos indicadores tão esperada pelos governadores. Assim como em outros estados, o comprometimento de Minas com o serviço da dívida com a União – até o anúncio por parte do governo federal das mudanças – era de 13% de sua receita líquida real. Em 2011, essa receita girou em torno de R$ 25 bilhões. Feito o corte sobre os 13%, é incorporada ao saldo devedor a diferença entre esse teto e o resultado da correção do IGP-DI, mais as taxas de juros de 7,5% e 6,5% ao ano – aplicadas sobre o estoque da dívida mobiliária e da dívida resultante do saneamento dos bancos, respectivamente. Por isso, o crescimento do saldo devedor é galopante, uma bomba-relógio com hora e data agendadas, como têm considerado vários líderes no estado, como o vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP) e o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB).

 Revisão A aplicação da alíquota de juros a mais, em 0,26%, detectada por Maria Eulália Alvarenga, em simulações feitas este ano sobre as planilhas com a memória dos cálculos desde o saldo devedor original de R$ 14,88 bilhões em 1998, é o fato novo e o mote para novo pedido de completa revisão no processo de endividamento do estado. Em carta encaminhada ao líder da Maioria na Assembleia, Bonifácio Mourão (PSDB), Maria Eulália destrincha o problema: “Nas análises preliminares das planilhas de até novembro de 2011, percebemos que foram aplicadas taxas de juros 0,26% ao ano a mais do que a previsão legal, aprovada pelo Senado”. Ela explica que, se tivessem sido consideradas as taxas corretas de juros, de 7,5% ao ano, o saldo final da dívida em novembro do ano passado cairia de R$ 58,23 bilhões para R$ 56,084 bilhões, chegando à diferença de R$ 2,146 bilhões. “Isso é referente apenas à dívida mobiliária. O valor será ainda maior, se for auditada a dívida do saneamento dos bancos”, observa ela.

 A partir do novo dado, com nova ênfase, a organização não governamental Auditoria Cidadã da Dívida, que tem atuado internacionalmente em apoio ao recálculo das dívidas de países devedores, reivindica:“A dívida de Minas, assim como a dos outros estados, tem de ser revista, com auditoria desde a origem, pois há vários indícios de ilegalidades”. Entre as várias questões que precisam ser esclarecidas, estão, segundo a economista, o fato de a Resolução do Senado 44/1998, que autorizou juros de 7,5% ao ano, não estar sendo cumprida.

 Entenda o problema

 A diferença entre o valor dos pagamentos à União de juros mensais é obtida dividindo-se 0,075 – 7,5% ao ano – por 12 meses. O resultado é 0,00625 – ou seja, uma taxa mensal de 0,625% ao mês. Ocorre que tal taxa aplicada cumulativamente chega a 7,76% ao ano (1,00625 elevado a 12). O artigo 2º da Resolução do Senado 44/1998 autoriza somente 7,5%. O mesmo problema foi percebido na memória de cálculo referente à dívida do saneamento dos bancos estaduais, dentro do Programa de Apoio Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (Proes), destinado a sanear os bancos que seriam privatizados. Nesse caso, a taxa correta seria de 6% ao ano, mas, aplicada cumulativamente, ela chega a 6,17% ao ano. Para esta parcela da dívida, a economista ainda não simulou a diferença paga a mais pelo estado.