Entrega de bens reduz penas de Sérgio Cabral

Réus na mesma ação que condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo, tiveram direito à redução de pena depois de entregarem à Justiça Federal bens avaliados em cerca de R$ 40 milhões. No caso do ex-governador – condenado a 22 anos e 8 meses – , a redução chegou a 8 anos e 8 meses.

Já a ex-primeira-dama, sentenciada a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto, teve a pena reduzida em 4 anos.

A lista de bens entregues pelo casal inclui imóveis – entre eles uma casa em Mangaratiba avaliada em R$ 8 milhões -, joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. A casa em Mangaratiba chegou a ser levada a leilão, que acabou suspenso.

Cabral e Adriana Ancelmo comunicaram à Justiça que abririam mão espontaneamente dos bens. Cerca de R$ 15 milhões foram encontrados em contas bancárias vinculadas ao casal, a maioria em nome da ex-primeira-dama.

A redução de pena é prevista na lei de lavagem de dinheiro, que permite corte de até dois terços ou isenção de pena. O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu, no caso de Adriana, zerar a punição por lavagem de dinheiro, por entender que os bens devolvidos eram superiores ao prejuízo com o crime.

Alvo de 24 processos, o ex-governador do Rio já foi condenado na Lava Jato – no Rio e em Curitiba – seis vezes. As penas do emedebista somam mais de 100 anos de reclusão.