Entenda o que está por trás do pedido de suspensão do depoimento de Lula

Na antevéspera do primeiro depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, a defesa do ex-presidente pediu, por meio de um habeas corpus apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, a suspensão do processo envolvendo o tríplex no Guarujá e o consequente adiamento do depoimento, marcado para amanhã, às 14h, em Curitiba.

A defesa alega não ter tempo hábil para analisar o que classificou de uma supermídia com 5,42 gigabytes de documentos anexados pela Petrobras ao processo. Pelos cálculos dos advogados, o arquivo teria, aproximadamente, 100 mil páginas.

É mais um capítulo de um julgamento e, mais especificamente, de um depoimento que extrapolou os limites jurídicos e se transformou em uma batalha política. “O clima de beligerância foi criado pelo ex-presidente Lula, que pretendeu dar contornos políticos eleitorais a um ato estritamente jurídico”, afirmou o ex-advogado-geral da União Fábio Medina. “Ele pretende usar as imagens do depoimento na propaganda eleitoral. Por isso, o juiz Sérgio Moro fez bem ao gravar o vídeo pedindo que as pessoas não fossem a Curitiba”, completou.

Os advogados de Lula — Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira — solicitaram pelo menos 90 dias para examinar os documentos da Petrobras. O pedido da defesa pode afetar tudo que já foi realizado na fase de instrução do processo, depoimentos de testemunhas e de outros réus, provas periciais, entre outros atos. Se a Corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.

De acordo com os defensores do ex-presidente, desde 10 de outubro do ano passado havia o pedido para a juntada dos documentos da Petrobras, mas isso só teria acontecido, em parte, nos dias 28 de abril e 2 de maio deste ano. “É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)’, alegaram os advogados, no habeas corpus apresentado no TRF da 4ª região.

Cristiano Zanin e Roberto Teixeira alegam ainda que tinham apresentado o pedido de acesso aos documentos na 13ª Vara de Justiça Federal em Curitiba, mas que a solicitação foi negada, bem como o pedido de prazo adicional para a análise do material. “A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Para Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o clima criado em torno do depoimento é de total responsabilidade do juiz Sérgio Moro. “Ele deveria agir de forma parcial, mas está se comportando de maneira político-partidária. Até mesmo a questão da presunção de inocência está sendo atropelada neste processo”, disse Boulos, que, ao lado de integrantes dos movimentos sociais e de petistas, promete estar em Curitiba para acompanhar o depoimento do ex-presidente Lula. “É natural que ocorra essa movimentação toda. O ex-presidente Lula é um líder popular, respeitado e querido por milhares pessoas que estão dispostas a prestar-lhe apoio no dia que ele estiver frente a frente com o juiz Moro”, compleito o vice-presidente do PT, Alberto Cantalice.

Para o advogado criminalista Fernando Parente, em tese, não há qualquer vedação legal à gravação dos depoimentos por parte dos advogados de defesa do ex-presidente Lula. O pedido foi feito — segundo Parente, como uma deferência dos defensores do petista — mas negado por Moro. “E por que foi negado? Porque Lula pretendia usar essas imagens como um ato político, público, correndo o risco de transformar o depoimento em um circo”, completou. “Em um país sério, as instituições devem estar acima das pessoas, e não, o contrário”, acrescentou o professor de ciência política do Ibmec-DF Marcos Coimbra.

Coimbra também saiu em defesa do juiz Sérgio Moro, que, além de ter proibido a filmagem do depoimento, aconselhou os militantes contrários ao ex-presidente a não ir à Curitiba para evitar confrontos com aliados de Lula. O pedido foi feito por intermédio de um vídeo postado no facebook da esposa de Moro, Rosângela Wolff Moro. “Lula está tentando politizar um ato estritamente jurídico. Não estamos em uma guerra”, defendeu o professor do Ibmec-DF.

O cientista político acrescentou que o ex-presidente petista está prestando depoimento ao juiz Sérgio Moro, no Paraná, não por uma questão de perseguição política, mas porque não tem mais foro privilegiado. “Se ele não tivesse pago aluguel, poderia ser convocado para prestar depoimento da mesma maneira”, completou Coimbra.