Empresários rejeitam volta da CPMF, mas aprovam reforma tributária

Nas últimas duas semanas, o empresário Marcelo Campos Ometto, presidente do conselho de administração do Grupo São Martinho, um dos maiores produtores de açúcar e etanol do mundo, esteve reunido com investidores internacionais para, basicamente, vender o Brasil no exterior. Com foco em seduzir capital estrangeiro para o setor sucroalcooleiro, ele tentou transmitir confiança em relação aos rumos da economia, especialmente com vistas à aprovação das reformas da Previdência e tributária.

“O Brasil está caminhando para vencer seus entraves crônicos, que são as contas públicas deficitárias e a carga tributária desproporcional”, disse Ometto a empresários brasileiros e asiáticos. Mas o otimismo do empresário escondia uma preocupação: a possível volta de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. “Não é algo que agrada nem aos empresários e nem às famílias, que terão de conviver com o peso de mais um imposto”, completou.

Assim como Ometto, o executivo José Velloso Dias Cardoso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), enxerga a reforma tributária com um otimismo cauteloso.

A necessidade de simplificação dos impostos e uma gradativa redução da carga tributária é, em sua avaliação, algo essencial para o país, mas a inclusão de novos impostos, principalmente sobre setores da economia já fragilizados pela crise dos últimos anos, pode mais atrapalhar do que ajudar. “Cada setor precisa ser ouvido para que a reforma não crie mais distorções e injustiças”, afirmou. “Estamos confiantes que a equipe econômica e o Congresso saberão enxergar eventuais problemas escondidos na reforma”.

Existem, de fato, doses de veneno na tão sonhada reforma tributária. A proposta de emenda constitucional, a ser apresentada pelo governo federal ao Congresso nas próximas semanas ainda não está com seu texto final definido, mas deve ter três pilares.

O primeiro, que afeta diretamente o imposto de renda de empresas e cidadãos, é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em escala federal – algo comemorado pelo empresariado pelos benefícios de simplificação do sistema de recolhimento de impostos, taxas e tributos, mas temido pelos governadores, principalmente dos estados que se encontram em situação fiscal dramática. O chamado IBS substituiria PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e possivelmente o CSLL, além de ICMS (estados) e ISS (municípios).

Para compensar uma queda imediata da arrecadação, poderá ser retomada a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportação. “Queremos e precisamos da reforma, mas a volta de algo semelhante à CPMF ou o fim da isenção de ICMS para setores exportadores está gerando grande preocupação”, diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Outra preocupação de Skaf é em relação ao mecanismo de recolhimento do ICMS na origem e no destino. Segundo ele, da forma como está colocado na proposta de emenda, fica “difícil operacionalizar esse mecanismo”.

Inegavelmente, um pilar da proposta de reforma, temido por todos, é a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, uma nova versão de CPMF, que substituiria a tributação sobre a folha de pagamentos. “Seria um erro grotesco, monumental e amador acreditar que a solução para o país é criar mais impostos, sem reduzir os inchaços da máquina e os crescentes gastos públicos”, diz o economista Paulo Roberto Otto, especialista em finanças públicas pela Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. “Essa é uma receita já experimentada e fracassada em vários países que viveram problemas semelhantes aos que o Brasil atravessa hoje”,

O terceiro pilar, esse na ala do pacote de bondades, está ancorado na proposta do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que prevê o estabelecimento de uma alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no patamar de 20% a 25%. Hoje, a tributação sobre as empresas chega a 34%. “Será ótimo que se adote um modelo simplificado em um dos países com maior variedade de impostos e que isso venha a permitir a geração de empregos, algo que vai beneficiar o país, principalmente nesse momento pelo qual a economia passa”, diz Claudia Cohn, diretora-executiva do Alta e de Operações Hospitalares da Dasa.

A executiva, no entanto, lembra que há atualmente três propostas de alteração em Brasília – Governo, Câmara e Senado. Alguns pontos, avalia, devem ser revisados. São aqueles que “oneram e prejudicam o setor se serviços”. O alerta dado por Claudia é quanto à ideia de substituir PIS e Cofins por uma alíquota única cobrada sobre a receita.

“A cadeia de prestadores de serviços na nossa área é de uma complexidade e de capilaridade muito grande, tem características bem distintas da indústria. Uma decisão como essa pode ter um impacto enorme, refletindo nos custos e na geração de empregos do setor, e isso pode acabar tendo um efeito contrário do que se espera com a reforma, que é simplificar o atual sistema e trazer melhorias para a economia”, opina.

O problema é que a recriação de um imposto sobre transações financeiras ressuscitaria velhos traumas da economia. Na avaliação de Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do Sebrae e assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, a CPMF foi estigmatizada pelo fato de ser criada como um Imposto Único, e foi usada para ser mais um imposto. “Do ponto de vista técnico, um imposto como a CPMF é um formato moderno de arrecadação, já que é aplicado uniformemente a todas as faixas de renda”, afirma Afif Domingos.

O que tem sido encarado como positivo pelo empresariado é o avanço da agenda macroeconômica, depois de aprovada a reforma da Previdência. No entanto, a reforma tributária é vista como complexa e difícil, por afetar a arrecadação de estados e municípios. “A combinação entre lugar de origem para destino será sensacional, vai simplificar muito. Mas tem três entes querendo puxar a reforma, o Ministério da Economia, o Senado e a Câmara, tudo isso para um assunto que já é muito complexo. O fato é que há um espaço enorme para simplificar modelo”, destaca Ricardo Paixão, diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores na MRV Engenharia.

Na avaliação de João Carlos Brega, presidente da Whirlpool América Latina, dona de marcas como Brastemp e Consul, a modernização do sistema tributário poderá trazer de volta a estabilidade para o país e, com isso, atrair novos e antigos investidores. “O mais importante é a simplificação da tributação de forma a promover segurança jurídica e, consequentemente redução dos litígios. A carga tributária no Brasil é muito alta. Isso é um dos principais pontos que nos diferem de países mais desenvolvidos, e o que impede a entrada de investimentos no mercado nacional”, afirma Brega.

“É preciso mostrar aos investidores internacionais que o Brasil é um grande mercado. Precisamos desses investimentos para ajudar no crescimento econômico e ganhar a confiança desses investidores, aumentando assim as exportações e também as importações”.

Em relação à volta da CPMF, no entanto, o executivo é taxativo. “O Brasil não suporta mais um imposto ou tributo. Isso é inviável neste momento e aumenta o custo Brasil. Neste momento em que as propostas estão sendo apresentadas, precisamos avaliar bem o conjunto antes de decidir voltar com a CPMF. O importante é que as empresas possam competir no mercado nacional e internacional sem que os tributos interfiram nessa relação”, completa Brega.