Empresas de educação pressionam governo para manter regras do Fies

As maiores companhias de ensino superior privado do Brasil estão fazendo pressão em Brasília para reverter as mudanças no principal programa do governo para o setor, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As gigantes de educação questionam a medida que alterou a forma como as companhias são remuneradas pelo governo ao oferecerem o Fies e pedem que a mudança seja temporária. Segundo fontes do setor, se não houver acordo, as companhias estão dispostas a recorrer à Justiça.

Presidentes das principais companhias estiveram em Brasília questionando as portarias do Ministério da Educação (MEC), em especial a que alterou o pagamento feito às empresas que ofertam o Fies. Nos últimos dias de dezembro, o MEC surpreendeu ao publicar uma medida que fará com que as empresas de grande porte, com mais de 20 mil alunos, recebam com atraso algumas das mensalidades dos estudantes do Fies que antes vinham sendo pagas regularmente pelo governo.

A medida teve forte impacto negativo sobre as ações das empresas de educação na Bolsa. Desde a edição da primeira portaria do MEC sobre o Fies, no dia 29 de dezembro, as empresas de educação de capital aberto já perderam mais de R$ 10 bilhões em valor de mercado até o pregão de quarta-feira, 7, segundo dados da Economática. Analistas e empresários consideram que a mudança nos pagamentos feitos às empresas terão efeito danoso para os balanços das companhias porque impactam o fluxo de caixa.

Em reunião, na terça-feira, 6, com o secretário executivo do MEC, Luiz Claudio Costa, as companhias pediram explicações. Da forma como está, a medida fará com que as empresas recebam num ano apenas oito mensalidades dos alunos do Fies e não mais doze, como vinha acontecendo. Haveria um acúmulo de recebíveis. De acordo com as fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, as instituições vão receber as mensalidades num prazo maior – no caso de um curso de quatro anos, o pagamento seria feito ao longo de seis anos. “Isso é terrível para o caixa das companhias”, disse um executivo do setor. A negociação envolve representantes de grandes empresas como Estácio, Kroton, Ser Educacional, Devry Brasil e Laureate. As fontes afastam o temor de que haverá “calote”, mas querem agora a garantia por escrito sobre o prazo para o pagamento das mensalidades atrasadas. Além disso, pedem que a nova forma de pagamento pelo Fies seja apenas temporária.

Segundo uma fonte, o MEC reconheceu durante a reunião que a motivação da medida foi uma restrição de orçamento. O orçamento previsto para o Fies em 2015 é de R$ 12 bilhões, o que não seria suficiente para cobrir os gastos no ano se os pagamentos fossem feitos da forma antiga, segundo essa fonte. Os dados mais recentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que já foram firmados desde 2010 um montante de 1,82 milhão de contratos de financiamento.

O desembolso de recursos federais com o programa acumula R$ 23,7 bilhões nestes quatro anos, de acordo com a autarquia. Apenas em 2014, antes mesmo do final do ano, em setembro, já haviam sido gastos R$ 9 bilhões com o Fies. Para este ano, a expectativa é de crescimento, já que as empresas vêm aumentando o número de alunos matriculados por meio do programa.

As mudanças propostas seriam, na avaliação de diferentes fontes, uma forma de viabilizar o Fies em tempos de ajuste fiscal. Sem as alterações feitas pelas pelo MEC, o programa correria o risco de não sobreviver por restrição de caixa. Em relatório enviado aos clientes, o banco Credit Suisse reforçou que “o Ministério da Educação decidiu tomar medidas antecipando-se a possíveis restrições orçamentárias esperadas para 2015, evitando, assim, uma redução em empréstimos do Fies e garantindo a sustentabilidade do programa.”

Um executivo considera que hoje as grandes companhias de educação estão dispostas a assumir os impactos que as novas medidas trariam para o caixa delas, desde que o governo assegure que a mudança é temporária. A expectativa é garantir na negociação que o novo regime vigore apenas em 2015. O setor espera uma resposta do MEC para a próxima semana.

Outra portaria restringiu o acesso ao Fies para estudantes de baixo rendimento acadêmico. A medida determinou que apenas os alunos com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham zerado na redação poderão ter acesso ao programa de financiamento. Segundo uma fonte, algumas empresas têm calculado que essa medida pode ter impacto relevante na captação de novos estudantes. O setor estima que 30% dos estudantes de Ensino Médio, atualmente, fiquem abaixo da nota de corte estipulada.