Empresas da Lava Jato podem atuar em pacote de concessões, diz CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, afirmou nesta segunda-feira (8) que as empresas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras não estão impedidas de participar do pacote de concessões que será lançado pelo governo federal nesta terça (9). A jornalistas, Simão explicou que as empresas só poderão vir a ser impedidas de assinarem contratos com órgãos públicos se forem declaradas inidôneas ao final do processo administrativo que respondem na CGU.

Ao todo, 29 companhias investigadas pela Operação Lava Jato também são alvo de processo administrativo na CGU. Além do risco de ficarem proibidas de fechar contratos com a administração pública, essas empresas podem ser penalizadas pelo Executivo, se forem consideradas culpadas, com multas ou outras penalidades previstas na legislação.

“Tecnicamente, é sabido que parte dessas empresas [investigadas na Operação Lava Jato] são players importantes. Atuam no âmbito de estrutura logística. Algumas delas já estão respondendo processo de improbidade. Tecnicamente, não há impedimento no momento para que participem de qualquer processo licitatório”, ressaltou o chefe da CGU.
 
“Uma eventual declaração de inidoneidade, que é a pena mais grave, não tem impacto nos contratos existentes. Contratos preexistentes à data de declaração de inidoneidade podem ser celebrados”, complementou.

Responsável pelo combate à corrupção no governo federal, Valdir Simão não soube dizer, no entanto, se os processos em andamento na CGU poderão ser concluídos antes da assinatura dos contratos de concessões.

“Temos que considerar que processos licitatórios não vão começar amanhã. Processos de responsabilização têm prazos de 180 dias que podem ser prorrogados. Acordos de leniência também […] Mas é muito difícil ter uma previsão do prazo de conclusão, até porque nós ainda estamos coletando provas junto ao Ministério Público, que não concluiu as investigações da Lava Jato”, afirmou.

Das 29 empresas investigadas na CGU por supostas irregularidades na Petrobras, quatro negociam acordos de leniência junto ao governo. Se eles forem aprovados, a empresa pode continuar contratando com o governo, desde que aponte os desvios e melhore suas práticas.

O plano de concessões do governo – pelo qual serão concedidos à iniciativa privada aeroportos, portos e rodovias – deverá injetar entre R$ 130 e R$ 190 bilhões na economia, segundo informou nesta segunda o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).