Em quatro anos, déficit da Previdência dos estados mais do que dobra

Os governadores estão diante de uma bomba-relógio. Nos últimos quatro anos, o déficit previdenciário dos Estados disparou e mais do que dobrou. Debilitadas, as finanças estaduais inspiram cuidados, segundo analistas.

Excluídos da reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, os estados vão ter de lidar com um déficit das aposentadorias dos regimes próprios de R$ 144,6 bilhões neste ano, de acordo com cálculos do economista Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Em quatro anos – de 2015 ao final de 2019 –, estima-se que o rombo cresça 137%.

O quadro preocupante dos estados fica evidente quando se faz uma comparação com a situação do governo federal. No mesmo período, entre 2015 e 2019, o déficit do regime próprio da União vai crescer 36%, para R$ 98,8 bilhões.

\”O déficit da União cresce de forma acelerada, porém num ritmo muito menor do que o dos estados. E isso ocorre basicamente porque a União está numa etapa mais avançada de amadurecimento previdenciário. Ele cresceu muito há uns anos e agora está começando a se estabilizar\”, afirma Tafner. \”Não é o caso dos estados, que contrataram muita gente ao longo dos anos 1990, 2000, 2010 e várias dessas pessoas estão se aposentando agora.\”

A reforma da Previdência aprovada já em primeiro turno na Câmara dos Deputados não incorporou estados e municípios, o que significa que nada deve mudar para estes entes federativos. Para resolver a situação dos governos estaduais, uma das alternativas apontadas pelos senadores é a de criar uma proposta paralela para incluir os governos municipais e estaduais.

A fragilidade fiscal dos estados não é nova, embora tenha se agravado nos últimos anos, na esteira da crise econômica. Antes de iniciada a recessão, muitos governadores aumentaram o endividamento dos governos e concederam reajustes acima da inflação para os servidores. Com a recessão, a partir de 2015, as receitas dos estados passaram a cair, criando um descompasso entre arrecadação e gasto.

O quadro dos estados é dramático porque há pouca margem de manobra se comparado com a situação da União. O governo federal pode, por exemplo, emitir dívida para se financiar, o que é inviável para os governos estaduais.

\”Eu costumo dizer que o quadro das finanças estaduais e mesmo dos municípios é mais sério que o da União, do governo federal. Por quê? Porque eles têm menos instrumentos para lidar com a crise econômica, com a crise fiscal\”, diz o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

A crise dos estados atinge em cheio a vida cidadão. São eles que fornecem boa parte dos serviços básicos para a sociedade, como educação, saúde e segurança pública. Sem folga no orçamento, boa parte das políticas públicas está sendo comprometida e, em alguns locais, o salário de servidores está atrasado.

No quadro geral, alguns estados têm uma situação fiscal mais delicada do que outros, sobretudo aqueles que têm uma burocracia mais velha, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nesses casos, a relação de trabalhadores aposentados e pensionistas é maior do que a de profissionais na ativa, evidenciando a necessidade de um ajuste nas regras previdenciárias.

Entre os analistas, no entanto, é consenso que todos os estados – mesmo aqueles em uma situação um pouco mais confortável – vão ter um problema fiscal pela frente se não endereçarem a questão previdenciária.

\”Sem uma reforma, nenhum Estado escapa (da crise). Alguns já estão numa situação de colapso porque eles têm uma máquina pública mais envelhecida, mais antiga\”, afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. \”Todos os estados chegarão (ao colapso) sem a reforma da Previdência. É uma questão de tempo.\”

Inicialmente, quando a reforma da Previdência foi apresentada, o governo federal estimava uma economia de R$ 329,5 bilhões para os estados em dez anos. A maior parte do alívio nas contas viria justamente da mudança nas regras para servidores públicos.