Em delação, Palocci diz que tem provas e três testemunhas de entrega de propina

Em documento anexado em ação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a defesa do ex-ministro Antonio Palocci informa que ele apresentou provas e três testemunhas de atos de corrupção envolvendo o PT, a Petrobras e a Odebrecht em delação premiada.

A petição embasa pedidos dos advogados de Palocci à Justiça, entre eles o de revogação da prisão preventiva de Palocci, que foi negado. O documento foi liberado nesta quinta-feira (4), pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no tribunal.

\”O peticionário já apontou três pessoas que podem testemunhar sobre os fatos, os encontros e as entregas de valores ilícitos por ele narradas\”, citam os advogados na petição, sem detalhar quais seriam os fatos e quem seriam as testemunhas.

Em outro trecho, os advogados explicam que as afirmações do ex-ministro são baseadas em provas. \”Em sua colaboração, o peticionário já apresentou à autoridade policial documentos que corroboram o que foi por ele afirmado, tais como: contratos, dados bancários, notas fiscais, manuscritos, e-mails, comprovantes de supostas “doações oficiais”, etc\”, cita o documento.

A íntegra da delação, homologada em junho, ainda não foi divulgada. Parte dela foi liberada pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, na última segunda-feira (1).

Além das provas testemunhais Palocci cita também agendas oficiais e atos de ofício que comprovam o que ele afirmou na colaboração.

Os advogados apontam que o ex-ministro apresentou uma colaboração composta por mais de 45 anexos, envolvendo pessoas com e sem prerrogativa de foro, sobre temas inéditos, como delitos envolvendo o Sistema Financeiro Nacional. Quem seriam essas pessoas apontadas, e quais seriam os delitos, também não foi informado.

Em junho deste ano, Gebran suspendeu, por três meses, o andamento da apelação criminal de Palocci, por considerar os elementos de sua delação \”irrelevantes\”.

Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ex-ministro na cadeia.

Ele responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.

No trecho divulgado na última segunda-feira (1) por Sérgio Moro, Palocci diz, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Roberto Costa para a Petrobras com o objetivo de \”garantir ilicitudes\” na estatal.

Também apontou que Lula usou o pré-sal para conseguir dinheiro para campanhas do PT, que as duas campanhas de Dilma Rousseff para a Presidência custaram R$ 1,4 bilhão, mais do que foi declarado à Justiça Eleitoral, e que o O MDB \”exigiu\” de Lula a Diretoria Internacional da Petrobras e chegou a travar votações no Congresso para fazer pressão.

Ainda segundo Palocci, em sua delação, pelo menos 900 das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT envolveram propinas.