Em decisão, juiz diz que País vive \’merdocracia neoliberal neofascista\’

O juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto chamou o atual momento do Brasil de \”merdocracia neoliberal neofascista\” ao proferir sentença de um processo trabalhista, publicada na quinta-feira passada, dia 16.

\”A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver\”, escreveu o juiz substituto 18ª Vara do Trabalho de São Paulo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Azambuja condenou o restaurante Recanto da XV a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e a demonstrar o pagamento do piso salarial, seguro de vida e de acidentes e assistência funerária aos funcionários.

A decisão foi dada após ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo. Ainda cabe recurso da sentença.

Na sentença, o magistrado faz críticas a ministros do governo Bolsonaro, como Abraham Weintraub, da Educação; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; Paulo Guedes, da Economia; e Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

\”O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve \’imprecionante\’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de \’juizeco fascista\’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que \’gostaria de vender tudo\’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende \’abstinência sexual como política pública\’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de \’incitação ao genocídio indígena\’ no Tribunal Penal Internacional.\”

O termo \”merdocracia\”, afirma Azambuja, \”vem a sintetizar o poder que se atribui aos seres humanos que fazem merdas e/ou perpetuam as merdas feitas. E tudo isso em nome de uma pauta que se convencionou chamar neoliberal, ou seja, libertinar a economia para que as merdas sejam feitas\”.

Além do presidente e de alguns ministros, a sentença faz críticas ao procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, à reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer e à Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro de 2019 por Bolsonaro. O magistrado ainda se refere ao que chama de \”destruição da Seguridade Social\”, em alusão à Reforma da Previdência aprovada no ano passado.

A decisão também menciona o assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e diz que o atual momento gerou \”exilados políticos\”, citando o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL) e a filósofa Márcia Tiburi – que foi candidata pelo PT ao governo do Rio -, que deixaram o Brasil após a eleição de Bolsonaro.

Ao final da \”fundamentação\” da sentença, Azambuja diz que sua decisão visa contribuir para a \”derrocada\” do que chama de \”merdocracia neoliberal neofascista\”. \”O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais.\”

O Código de Ética da Magistratura prevê, em seu artigo 22, que o magistrado deve utilizar uma linguagem \”polida, respeitosa e compreensível\”.