Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório

Cerca de 100 pessoas, em sua maioria advogados, estão reunidos neste momento em um auditório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da cidade, para discutir questões referentes a títulos da Eletrobrás. A reunião foi convocada pelo advogado Édison Freitas de Siqueira, que pretende indicar um representante para o Conselho Fiscal da holding estatal de energia elétrica e nomear uma auditoria independente para analisar a questão dos empréstimos compulsórios/debêntures da empresa emitidos, em alguns casos, há mais de 40 anos.

Para a Eletrobrás, a assembléia não tem validade legal, até porque a possibilidade de converter os antigos títulos teria se encerrado em 02 de dezembro de 2002, conforme comunicado da empresa enviado à Bovespa no último dia 20.

Siqueira afirma que há falhas na argumentação da Eletrobrás, acentuando que a empresa está misturando direitos da própria empresa com direitos do acionista controlador (o governo federal). \”Uma empresa não pode emitir empréstimos compulsórios. Isso é atribuição exclusiva de governos\” argumenta Siqueira. \”Estão misturando direitos distintos\”, complementou. E isso daria espaço para uma discussão jurídica e obrigar a Eletrobrás a reconhecer os títulos antigos como tendo validade e com preços corrigidos monetariamente, além de juros anuais, defende.