Eike Batista pode ser condenado a 18 anos de prisão
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18 de abril de 2024Começou nessa terça-feira às 14h25 o julgamento do empresário Eike Batista, fundador do Grupo X, na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. O juiz Flavio Roberto de Souza permitiu o acesso de jornalistas à sessão, recusando o pedido de sigilo feito pela defesa de Eike.
O empresário é acusado de ter provocado prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos acionistas de sua companhia de petróleo, a OGX, com o uso de informação privilegiada. Em outubro de 2012, quando o mercado já tratava a empresa com desconfiança, Eike se disse disposto a capitalizá-la em R$ 1 bilhão, o que levou à recuperação de parte do valor em bolsa.
Em maio do ano seguinte, porém, ele decidiu vender ações sem alarde. Em julho, a empresa informou que vários de seus campos de petróleo eram inviáveis e o preço do papel despencou. Pouco depois, ao ser cobrado da capitalização de R$ 1 bilhão, o empresário afirmou que mudanças no estatuto da empresa não o obrigavam mais a cumprir a promessa.
Foram ouvidas ontem, até as 17h, três testemunhas: o funcionário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Fernando Vieira, o economista Aurelio Valporto, que investiu em ações da OGX, e o ex-funcionário da empresa Mauro Fernandes. Em 10 de dezembro haverá nova audiência. Para a defesa, as provas são fracas e o empresário será inocentado. Souza, o juiz, afirmou que, caso o empresário seja considerado culpado, pode ser condenado a até 18 anos de cadeia. A pena mínima em caso de condenação, segundo ele, será de três anos.
Para o professor de Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano, uma eventual condenação de Eike não iria, por si só, favorecer o comportamento ético na sociedade brasileira. “É como jogar antisséptico em um câncer”, comparou. Segundo o professor, as razões do favorecimento de empresários pelo governo têm origem distante e sólida na história do Brasil.
Eike é objeto de nove investigações na CVM. Há, ainda, denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra ele que ainda não foram aceitas pela Justiça.
