Eduardo Cunha tem prisão revogada, mas continuará preso; entenda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou um dos pedidos prisão do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que já estava em prisão domiciliar desde o ano passado.

Cunha foi detido preventivamente em 2016 e foi condenado em 2017 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2018 a condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4 e Cunha recebeu a pena de mais de 14 anos de prisão.

Em 2020, Cunha recebeu uma segunda condenação no âmbito da operação Lava Jato, em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar das condenações, a prisão de Cunha ainda era preventiva, ou seja, o tipo de prisão que acontece durante o andamento de um processo, antes que haja uma condenação final, sem possibilidade de recurso.

No ano da pandemia, em março de 2020, a prisão preventiva de Cunha foi transformada em prisão domiciliar pela 13ª Vara de Curitiba porque o ex-deputado se encaixava nos requisitos feitos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para substituição de prisão preventiva com objetivo de combater a pandemia nos presídios. Isso porque os crimes cometidos por Cunha não tiveram violência nem grave ameaça, porque ele é idoso e tem problemas de saúde.

Desde então Cunha está em casa, usando tornozeleira eletrônica.

Nesta quarta (28/04), a defesa de Cunha conseguiu a revogação de um dos pedidos de prisão preventiva no TRF-4, através de um Habeas Corpus. A Justiça determinou a retirada da tornozeleira. Se fosse réu apenas nesse processo, Cunha poderia deixar a prisão domiciliar e ter apenas o passaporte retido.

No entanto, como há outro pedido de prisão preventiva contra ele, seu status deve continuar o mesmo — ele continua em prisão domiciliar por causa de um pedido de prisão cautelar da Operação Sepsis, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Na operação, Cunha foi condenado em junho de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo pagamento de propina por empresas interessadas na liberação de verbas de um fundo de investimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A prisão de Cunha foi revogada, segundo os desembargadores do TRF-4, porque a prisão preventiva do ex-deputado extrapolou o limite de tempo aceitável.

A prisão preventiva é um instrumento previsto pela legislação brasileira que permite prender um réu em alguns casos antes de uma condenação definitiva. Para que ocorra, é preciso que a acusação comprove à Justiça que há essa necessidade — algumas hipóteses são risco à ordem pública (quando a pessoa é violenta, por exemplo) ou risco de interferência no andamento do processo.

A prisão preventiva pode ser renovada, mas não mantida indefinidamente — especialmente quando a Justiça falha em condenar o réu definitivamente em um tempo razoável.

Na decisão desta quinta (28), o TRF entendeu que a acusação não conseguiu comprovar a necessidade de manter a prisão preventiva de Cunha decretada por Moro em 2016.

As condenações do ex-deputado no âmbito da Lava Jato, no entanto, estão mantidas. E se a decisão transitar em julgado (não houve mais possibilidade de recurso) Cunha pode ter prisão decretada novamente para cumprimento da pena que recebeu.

Como Cunha ainda cumpre outro pedido de prisão preventiva decretado no outro processo que enfrenta na Justiça, por enquanto nada muda para o deputado, que deve continuar em prisão domiciliar.