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23 de março de 2016O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está empenhado em acelerar toda a tramitação do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mas ele não apresenta a mesma agilidade e eficiência quando o assunto é o Conselho de Ética, no qual é processado. Nessa segunda-feira (21), terminou o prazo para a entrega da defesa do parlamentar no processo que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. E ele só a entregou na última hora. Réu da Operação Lava-Jato, Cunha é investigado por participar do esquema de propina em contratos da Petrobras. Na manhã de hoje, haverá sessão do conselho para anunciar o início do prazo de instrução probatória de 40 dias úteis no processo. Nesse período, o relator Marcos Rogério (DEM-RO) ficará incumbido de colher provas, fazer oitivas, fase que pode ser concluída antes dos 40 dias. A partir daí, o relator tem mais 10 dias para apresentar o relatório. O relator informou que o assunto irá a plenário em junho.
Em agosto, o parlamentar foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia foi acatada em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha é citado por mais de um delator da Lava-Jato e a suspeita é de que ele tenha recebido pelo menos R$ 5 milhões em propinas. Investigadores também descobriram contas secretas do político na Suíça – a descoberta, aliás, foi o estopim para a abertura do processo de cassação do mandato do político.
Quando as suspeitas estão apontadas para o campo inimigo, Cunha demonstra outra postura. Ele trabalha para votar até a segunda quinzena de abril o processo de impeachment da presidente. Cunha justificou que é preciso rapidez num “processo dessa gravidade”. Para tanto, marcou sessões para todas as segundas e sextas-feiras, já que o prazo de defesa de Dilma é de 10 sessões plenárias.
O professor do Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Manoel Leonardo dos Santos, entende que Cunha se beneficia do atual momento, em que as atenções estão voltadas para Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele deixou de ser a figura central do debate. Há uma dificuldade de se processar tantas polêmicas na política. Mas, na minha opinião, não vai salvar a pele. As evidências do crime são muito fortes”, afirma.
Santos lembra que, apesar de Cunha ser o principal agenciador do impeachment de Dilma, não conseguiria impor ritmo acelerado na tramitação sem o apoio dos demais parlamentares. “O presidente sozinho não dá o tom do andamento dos processos na Câmara. Pode lançar mão de instrumentos para tornar o processo mais ágil, mas só vai acontecer se a maioria quiser. Parece-me que a maioria está querendo, caso contrário, não daria quórum em sessões marcadas para segunda-feira e sexta-feira”, diz.
A assessoria de imprensa de Eduardo Cunha informou que informações sobre o processo no conselho são dadas apenas pelo advogado do parlamentar, Marcelo Nobre. O Estado de Minas tentou, sem sucesso, contato com o advogado.
DEFESA EM CIMA DA HORA Cunha apresentou na noite dessa segunda-feira (21) a defesa no processo por quebra de decoro parlamentar. A defesa foi entregue no último dia do prazo de 10 sessões que o peemedebista tinha. Com a entrega da defesa, começa a ser contado hoje o prazo para instrução probatória, ou seja, para coleta de provas e marcação de depoimentos. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho de Ética, essa fase do processo poderá durar até 40 dias. Depois da instrução, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), deverá apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde será votado. O presidente da Câmara é alvo de processo por quebra de decoro, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não tinha contas secretas no exterior. Investigado por isso pela Operação Lava-Jato, Cunha nega ser dono de contas, mas admite ser usufrutuário de ativos geridos
por trustes estrangeiros.
