Edson Fachin arquiva inquérito que investigava Blairo Maggi e Zeca do PT

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou arquivamento de inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht para investigar o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), e o deputado Zeca do PT (PT-MS).

Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no Supremo, atendeu a pedido feito no começo de outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Segundo o parecer da Procuradoria, o inquérito foi aberto para apurar se Maggi e Zeca do PT receberam vantagens indevidas na campanha de 2006 e se teriam, em troca, atuado para beneficiar a Odebrecht.

A empresa teria créditos tributários a receber dos estados e propôs pagamento de propina para acelerar a liberação do dinheiro. Esse dinheiro, segundo os delatores, teria sido por meio de doação de campanha. O sistema de controle da Odebrecht registrou R$ 12 milhões a Blairo Maggi e R$ 400 mil a Zeca do PT.

Quanto o inquérito foi aberto, a Procuradoria Geral da República apontou suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Raquel Dodge afirmou ao Supremo que, depois da coleta de diversos depoimentos e outras provas, \”não se obteve êxito na produção de lastro probatório\” necessário para apresentar denúncia criminal contra os dois.

\”Considerando o tempo transcorrido então, mais de 12 anos, não se vislumbram novas diligências aptas à elucidação dos fatos e com eficácia para permitir a propositura de ação penal\”, disse no pedido de arquivamento.

A Polícia Federal havia pedido o envio do caso à primeira instância porque os fatos não têm relação com os mandatos atuais dos políticos ou mais prazo para concluir as investigações. Para Dodge, apesar do pedido da PF, o caso deveria ser arquivado porque não há provas e nem novos caminhos para investigação. Fachin atendeu o pedido da procuradora.