Editais de obras para Copa e Olimpíada serão levados ao TCU, diz Gleisi

A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta terça-feira, 21, à Agência Estado que todos os editais do governo federal, sejam de obras para a Copa do Mundo ou Olimpíada, serão levados ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu vim dizer que todos os editais do regime diferenciado de contratação, que forem lançados, nós gostaríamos de ouvir previamente o Tribunal de Contas da União e que os órgãos de controle pudessem fazer a verificação”, disse Gleisi, ao sair de encontro com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.

“Nós temos uma previsão legal que é de que o tribunal pode requerer, a qualquer momento, os editais para fazer uma avaliação, uma avaliação previa destes processos. O que nós queremos é que possamos ter esta colaboração. O Executivo tem muito interesse que isso aconteça”, disse a ministra.

Ela disse que a visita desta terça ao presidente do TCU foi de apresentação e que ela reiterou que o governo quer continuar a ter uma relação com o tribunal. “Relação que implica na fiscalização, no cumprimento do papel do tribunal, mas também o que temos dito muito: no papel pedagógico que o TCU pode exercer em todo esse processo, nos orientando. Isso é uma colaboração para nós importante”, acrescentou.

Segundo Gleisi, uma avaliação prévia de todos os editais pelo TCU daria condições ao governo de acertar melhor, de colocar editais bem estruturados a público, evitando problemas depois.

“Nós temos conversado e avançado muito. São pouquíssimas as obras com problemas que têm ficado paralisadas. O tribunal, por uma determinação legal, tem feito uma avaliação dos editais, e isso tem ajudado muito, por exemplo, nas obras do setor elétrico”, disse.

O presidente do TCU disse à Agência Estado que essa análise prévia dos editais já é uma praxe. “Isso já está sendo feito pelo ministro Valmir Campelo em relação à Copa do Mundo. Isso é um padrão de comportamento”, disse.

Zymler destacou que o tribunal estará atento à questão da transparência nas obras. “Não nos cabe legislar. Mas estamos acompanhando o que está acontecendo no regime diferenciado de contratação da Copa do Mundo e a gente percebe que há um mal entendido na questão do orçamento. Mas isso já está resolvido e nos parece uma questão menor frente a um regime que pode contribuir com um avanço considerável na legislação de licitações e contratações”, disse.

Nesta terça, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também negou que o processo diferenciado de contratação para obras da Copa e Olimpíada seja algo sigiloso. “Ninguém está fazendo orçamento secreto. Nada é sigiloso”, disse.

Questionada se o governo aceita fazer modificação na medida provisória que trata do tema, Ideli disse: “Não. Até porque estamos com muito pouco tempo. Ela (MP) caduca dia 14”.

A ministra Ideli Salvatti tem hoje um jantar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Pela manhã, no Senado, Sarney disse que era contrário à questão do sigilo nas obras da Copa. Ideli disse que já conversou com Sarney sobre o assunto.

“Liguei pra ele e tivemos uma conversa tranquila. Ele relatou que houve um entendimento errado na hora da pergunta em relação ao processo de licitação. O que nós temos é, no processo de licitação, você não divulga o valor exatamente para que não haja acordo das empreiteiras e o governo consiga um valor melhor, sem conluio. Tão logo a licitação esteja concluída, tudo será tornado público. Agora, durante o processo da licitação, os órgãos de controle, TCU, Controladoria Geral da União (CGU), todos vão acompanhar. Aberta a licitação, escolhido quem apresentou o melhor preço, a partir daí, é tudo publico e monitorado, inclusive pelo portal onde as obras da Copa estarão disponibilizadas para serem acompanhadas por todo e qualquer cidadão brasileiro”, disse Ideli.

A ministra Gleisi já pediu ao ministério dos Esportes e à CGU que apressem a atualização dos dados das obras da Copa e da Olimpíada no Portal da Transparência. Ela pediu ainda que os dois órgãos cobrem dos Estados e municípios esse repasse atualizado de dados para o portal.